20/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0702397-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Maria Lucia BarbosaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida no IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 5, instaurado no processo 0701838-93.2022.8.02.0046/50000, suspenda-se o presente processo.

Maceió, 19 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
19/08/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:56

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 03:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL) Processo 0702397-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Barbosa - Réu: Município de Maceió - Autos n° 0702397-83.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Licença Prêmio Autor: Maria Lucia Barbosa Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 25 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/03/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 23:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 23:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 23:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 02:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0702397-83.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Barbosa - No caso em tela não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no art. 99 do CPC/15.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC/15, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se o Município réu, no endereço informado na inicial para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Publico.

Intime-se.
20/01/2025 21:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 21:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:14

Expedição de Carta.
20/01/2025 20:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 20:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:19

Decisão Proferida
20/01/2025 14:36

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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