TJAL - 0718536-86.2020.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Santa Maria Normande (OAB 4726/AL) Processo 0718536-86.2020.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Vemad Administração e Consultoria Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, § 9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo. -
22/04/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 14:46
Baixa Definitiva
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22/04/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 14:44
Transitado em Julgado
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11/03/2025 22:16
Juntada de Outros documentos
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08/02/2025 02:47
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 23:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/01/2025 23:09
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Santa Maria Normande (OAB 4726/AL) Processo 0718536-86.2020.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Vemad Administração e Consultoria Ltda - Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar, em definitivo, que a autoridade coatora promova a expedição da guia de ITBI para pagamento com a alíquota de 0,66%, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária em hipótese de descumprimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) não ultrapassando o total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Sem custas.
Sem honorários.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,13 de janeiro de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
20/01/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 16:27
Concedida a Segurança
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18/11/2024 12:06
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 04:24
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 21:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/10/2024 21:37
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
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24/10/2024 10:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/10/2024 06:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/10/2024 15:00
Despacho de Mero Expediente
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31/05/2021 10:33
Visto em Autoinspeção
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27/10/2020 06:27
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 15:26
Juntada de Outros documentos
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22/10/2020 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2020 00:33
Expedição de Certidão.
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01/10/2020 09:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/10/2020 01:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/09/2020 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2020 15:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/09/2020 15:57
Expedição de Certidão.
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30/09/2020 15:57
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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24/09/2020 17:37
Juntada de Outros documentos
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14/09/2020 00:17
Expedição de Certidão.
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11/09/2020 00:27
Expedição de Certidão.
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03/09/2020 12:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/09/2020 12:28
Expedição de Certidão.
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31/08/2020 18:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/08/2020 18:25
Expedição de Certidão.
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31/08/2020 16:56
Expedição de Carta.
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19/08/2020 09:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/08/2020 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2020 15:42
Decisão Proferida
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18/08/2020 15:10
Visto em Autoinspeção
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12/08/2020 15:21
Conclusos para despacho
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12/08/2020 15:21
Conclusos para despacho
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12/08/2020 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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