30/08/2025 06:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0701566-98.2024.8.02.0056 - Mandado de Segurança Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - IMPETRANTE: B1Alexsandra Correia da SilvaB0 - Em atenção à Certidão de fls. 275, bem como, que a petição do Recurso de Apelação endereça o Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital, referente ao processo nº "0737667-08.2024.8.02.0001", cuja autora é "Elenita de Albuquerque Lopes", ou seja, nenhuma das informações diz respeito aos presentes autos, determino a intimação da parte Impetrada, o Alagoas Previdência, bem como da PGE/AL, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem esclarecimentos acerca dos pontos elucidados no presente despacho.

O não cumprimento no prazo acarretará no não conhecimento do recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para a fila "Concluso para Despacho".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 18 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 17:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:57

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:03

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0701566-98.2024.8.02.0056 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Alexsandra Correia da Silva - Ex positis, nos termos da Lei nº 12.016/2009, concedo a segurança pleiteada, confirmando a liminar ora concedida, no sentido de determinar que a Autoridade impetrada abstenha-se de reduzir a pensão por morte da Impetrante, anulando os atos que neste sentido culminaram nos autos do processo administrativo nº E:04799.0000008159/2023.

Sem condenação final em custas, vez que o Impetrado é isento.

Sem condenação em honorários (art. 25, da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió, 16 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
20/01/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:44

Concedida a Segurança
14/01/2025 13:29

Conclusos para julgamento
13/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 12:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/10/2024 12:17

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 15:20

Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 09:30

Redistribuição de Processo - Saída
25/10/2024 09:30

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/10/2024 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 09:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:40

Decisão Proferida
27/08/2024 08:30

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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