29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ÍTALO JORGE OLIVEIRA SANTOS (OAB 6377/AL) - Processo 0712087-73.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Abuso de Poder - AUTOR: B1Renildo RibeiroB0 - Autos n° 0712087-73.2024.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Renildo Ribeiro Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > DESPACHO Intime-se o Município de Maceió, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, impugne a execução, conforme determina o art. 535 do Código de Processo Civil.

Maceió(AL), 28 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
08/05/2025 11:00

Execução de Sentença Iniciada
14/04/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Jorge Oliveira Santos (OAB 6377/AL) Processo 0712087-73.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Renildo Ribeiro - Autos n° 0712087-73.2024.8.02.0001 Ação: Mandado de Segurança Cível Assunto: Abuso de Poder Impetrante: Renildo Ribeiro Impetrado: Secretário Municipal de Gestão do Município de Maceió Semge e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, § 9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.

Maceió, 10 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
10/04/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:44

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:42

Transitado em Julgado
12/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Jorge Oliveira Santos (OAB 6377/AL) Processo 0712087-73.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Renildo Ribeiro - Ante o exposto, com fulcro no princípio da razoável duração do processo CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a parte ré conclua a análise do processo administrativo indicado pela parta autora na inicial, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), respeitado o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Sem custas.

Sem condenação em honorários, em virtude da previsão da Súmula 105 do STJ.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 20 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
22/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:54

Concedida a Segurança
25/09/2024 11:51

Conclusos para julgamento
23/09/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/07/2024 13:14

Juntada de Mandado
25/07/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 13:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2024 13:32

Expedição de Mandado.
23/07/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 19:30

Decisão Proferida
30/05/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:20

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:17

Juntada de Mandado
08/04/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 14:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2024 14:20

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2024 13:22

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 16:53

Decisão Proferida
14/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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