05/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0700209-97.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacir Lino Farias - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0700209-97.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacir Lino Farias - DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da AJG e o pedido de tramitação prioritária (Estatuto do Idoso).

Atualize-se, se necessário, o cadastro do processo, inserindo as tarjas correspondentes. 2.

Na situação concretizada, a parte autora contesta em ação judicial e de forma peremptória a prestação do serviço.

Alega, portanto, um fato negativo absoluto (inexistência de contratação de cartão de crédito), que, por sua indefinição, é impossível de ser provado por ela. 3.

Aqui, tanto pela teoria dinâmica da prova quanto pela inversão do ônus, que aplico de logo, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, caberá ao demandado fazer a prova (positiva) do fato contrário, isto é, da efetiva contratação, entrega e utilização do cartão de crédito indicado na inicial. 4.

Cite-se o demandado, por carta registrada com AR digital, para responder no prazo de quinze dias, constando a advertência de que, não apresentada contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) autor(a).

No mesmo ato, o demandado deverá ser intimado desta decisão. 5.

Apresentada a contestação, promovam-se, se cabíveis, os atos ordinatórios indicados no art. 355, §4º, do Código de Normas das Serventias JudiciaisdaCGJAL. 6.

Intime-se o(a) autor(a), mediante publicação no DJe.
23/04/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:02

Decisão Proferida
23/01/2025 07:49

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0700209-97.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacir Lino Farias - DESPACHO Intime-se a parte autora, via DJe, para que junte, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos indispensáveis à propositura da ação, especialmente comprovante de residência válido, visto que o que consta nos autos está em nome de terceiro estranho à lide, sob pena de extinção.

Após, voltem-me os autos conclusos na fila 'Ato Inicial'.
21/01/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 19:03

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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