14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Roniflávio Alves de Barros Pereira (OAB 18756/AL) Processo 0700276-06.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Silva -

III - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu FRANCISCO SILVA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 147 do Código Penal (redação original) e art. 24-A da Lei nº 11.340/06 (redação original), razão pela qual passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelos artigos 59 e 68, caput, do Código Penal.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Roniflávio Alves de Barros Pereira (OAB 18756/AL) Processo 0700276-06.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, sobre o que achar pertinente face a certidão de fl.274.
23/01/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 10:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:48

Expedição de Ofício.
20/01/2025 10:43

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:43

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:36

Revogada a Prisão
09/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 09:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 11:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:30

Expedição de Certidão.
17/10/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:02

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2025 10:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
13/10/2024 03:04

Expedição de Certidão.
11/10/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 22:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 13:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 13:34

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 19:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 08:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2024 08:35

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:29

Juntada de Mandado
13/09/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 12:53

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/08/2024 12:55

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
29/08/2024 08:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:12

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/08/2024 02:14

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:54

Juntada de Informações
25/07/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 07:47

Conclusos para despacho
25/07/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/07/2024 09:26

INCONSISTENTE
23/07/2024 09:26

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2024 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
20/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 12:27

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 08:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2024 11:00:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
20/07/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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