23/01/2025 15:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Francisco Mendes Barros (OAB 15754/AL) Processo 0700749-35.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: José Cardoso Oliveira Junior - Diante do exposto, defiro o pedido formulado, autorizando o requerido a realizar o curso de reciclagem em instituição não credenciada pelo DETRAN, desde que seja legalmente constituída e ofereça curso regular de reciclagem para condutores infratores.

Ademais, determino que, ao final do curso, seja apresentado junto ao Juízo de Execução Penal nos autos do processo nº 9001009-67.2024.8.02.000 - SEEU, o certificado de conclusão devidamente emitido pela instituição escolhida, contendo todas as informações necessárias à comprovação do cumprimento da condição estabelecida.

Por fim, considerando que o Ministério Público já promoveu a autuação do ANPP junto ao SEEU, conforme manifestação de fls. 93/94, determino o arquivamento dos autos.

Intimações necessárias.
22/01/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 18:33

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/02/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 07:44

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
19/12/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:51

Juntada de Mandado
06/12/2023 02:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2023 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 14:05

Expedição de Mandado.
17/11/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 12:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
12/11/2023 00:53

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 12:58

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:53

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 19:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
06/07/2023 07:36

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/07/2023 11:22

INCONSISTENTE
03/07/2023 11:22

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2023 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/06/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 07:52

Conclusos para despacho
28/06/2023 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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