TJAL - 0701460-06.2024.8.02.0067
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701460-06.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Yan Henrique da Silva Goes - 3.
DISPOSITIVO.
Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER Yan Henrique da Silva Goes da imputação que lhe é feita neste processo.
Em consequência, revogo a prisão preventiva que pesa sobre o réu, uma vez que não subsistem os motivos que a justificaram, e determino a expedição de alvará de soltura em seu favor, caso não haja outra causa de custódia.
Tendo em vista que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da droga, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
A incineração deverá ser executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.
Expeça-se mandado de incineração da droga.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII): a) destruam-se as amostras da droga guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); b) destruam-se os bens apreendidos nos autos, pois possuem baixo valor econômico e baixíssimo grau de liquidez; c) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se.
Maceió, datado e assinado digitalmente.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
22/01/2025 10:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/01/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701460-06.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Yan Henrique da Silva Goes - Em seguida, o(a) MM.
Juiz(a) proferiu o seguinte despacho: "1) Intimem-se as partes, primeiro o MP e depois a Defesa, para apresentarem as alegações finais, no prazo de 5 dias; 2) Após, venham-me os autos conclusos para sentença". -
21/01/2025 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/01/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 00:33
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/12/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 10:29
Expedição de Ofício.
-
18/12/2024 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/12/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2024 10:54
Juntada de Mandado
-
14/12/2024 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 10:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/12/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/12/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 12:30
Expedição de Ofício.
-
09/12/2024 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/12/2024 12:27
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 12:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/12/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/12/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 00:56
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/11/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/11/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 09:08
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 10:33
Conclusos para despacho
-
02/11/2024 04:44
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 10:00
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 13:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/10/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 13:31
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/10/2024 13:31
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
22/10/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 13:19
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/10/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 17:18
Juntada de Mandado
-
12/09/2024 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2024 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/09/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 08:36
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/09/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 13:00
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/09/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 12:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/08/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 09:22
Juntada de Informações
-
12/08/2024 12:05
Determinada Requisição de Informações
-
12/08/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 11:37
Expedição de Ofício.
-
12/08/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 11:37
Expedição de Ofício.
-
12/08/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/08/2024 15:19
INCONSISTENTE
-
05/08/2024 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
05/08/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 13:35
Expedição de Ofício.
-
05/08/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 12:03
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
05/08/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 08:01
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 09:45:00, Central de Audiência de Custódia.
-
05/08/2024 07:47
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 07:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/08/2024 07:47
INCONSISTENTE
-
05/08/2024 07:47
Recebido pelo Distribuidor
-
05/08/2024 07:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/08/2024 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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