14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL), ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701236-43.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: B1Djacir Lucena de LimaB0 - RÉU: B1Bp Promotora de Venda Ltda - "bradesco Promotora"B0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: a) DECLARAR INEXISTENTE A DÍVIDA ANOTADA COM O RÉU E CONDENÁ-LO à devolução dos valores em dobro correspondentes aos descontos efetuados indevidamente do benefício da parte demandante, montante a ser acrescido de juros moratórios, a partir do evento danoso, com fulcro na Súmula nº 54 do STJ, no importe de 1% (um por cento) ao mês, até a data do arbitramento (data da sentença), momento em que deverá ser aplicada tão somente a Taxa Selic; b) CONDENAR, ainda, a demandada, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que serão corrigidos monetariamente pela taxa SELIC, a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com termo inicial na data do evento danoso (Súmula 54 do STJ) até a presente data, quando incidirá unicamente a SELIC; Outrossim, condeno a demandada nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.
13/08/2025 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:56

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 01:55

Expedição de Certidão.
09/02/2025 01:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 02:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0701236-43.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djacir Lucena de Lima - Réu: Bp Promotora de Venda Ltda - "bradesco Promotora" - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, fl.225 a 288, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/01/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 18:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0701236-43.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djacir Lucena de Lima - Réu: Bp Promotora de Venda Ltda - "bradesco Promotora" - Intimem-se as partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se a perícia designada foi devidamente realizada.

Em caso de manifestação positiva, aguarde-se a juntada do laudo pericial aos autos.

Cumpra-se.
21/01/2025 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:22

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0701236-43.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djacir Lucena de Lima - Réu: Bp Promotora de Venda Ltda - "bradesco Promotora" - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes, autora e ré, intimadas, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 152/215 pelo perito.
20/01/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:02

Juntada de Mandado
23/10/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 18:33

Conclusos para despacho
13/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:47

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 19:08

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/09/2024 18:58

Expedição de Mandado.
12/09/2024 18:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 18:45

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 01:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:48

Expedição de Carta.
13/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 02:40

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 18:02

Perito
04/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
31/07/2023 21:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 19:20

Visto em Autoinspeção
11/04/2022 00:26

Expedição de Certidão.
06/04/2022 07:38

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2022 12:29

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2022 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:31

Despacho de Mero Expediente
11/03/2022 08:27

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 00:41

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2022 13:49

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 11:25

Despacho de Mero Expediente
14/01/2022 15:35

Conclusos para despacho
14/01/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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