06/06/2025 09:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0700052-32.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
14/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0700052-32.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ofelia Inácio da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil) para julgar improcedente os pedidos autorais, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, condenação essa que deve ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, § 3º, Código de Processo Civil.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
05/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:51

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0700052-32.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ofelia Inácio da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/03/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 11:25

Expedição de Carta.
04/02/2025 10:03

Decisão Proferida
04/02/2025 07:59

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0700052-32.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ofelia Inácio da Silva - Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) trazer aos autos o instrumento do contrato em discussão; b) demonstre não ter recebido ou utilizado os valores indicados a título de empréstimo ou acoste aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; c) juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx; d) trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; e) acoste procuração específica para a demanda em comento, já que a apresentada é genérica e não permite identificar se os poderes albergam o processo ajuizado, a parte adversa, a causa de pedir ou mesmo o pedido; O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Cacimbinhas (AL), 23 de janeiro de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
23/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 09:40

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 20:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 20:51

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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