14/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Antonio José da Silva Neto (OAB 32014/PE) Processo 0705166-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio da Silva Souza - Réu: Abn - Associação de Benefícios do Nordeste - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
14/04/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 00:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Antonio José da Silva Neto (OAB 32014PE/) Processo 0705166-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio da Silva Souza - Réu: Abn - Associação de Benefícios do Nordeste - DECISÃO CLÁUDIO DA SILVA SOUZA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da Defensoria Pública, ingressou em juízo com os presentes Embargos de Declaração contra a decisão deste Juízo de fls.55/58.

Aduz, em sua preambular, que a decisão foi omissa, uma vez que não apreciou o pedido de de justiça gratuita (fls.60/61).

Desta forma, requer que seja reconhecida a omissão supracitada, e que seja acolhido os presentes Embargos de Declaração, para que seja deferido o benefício da justiça gratuita em favor do autor, suspendendo a exigibilidade do pagamento das despesas processuais.

Instada a se manifestar, a Embargada quedou-se inerte. É, em apertada síntese, o relatório.

Feita essa breve exposição, assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Com relação às hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, a doutrina ensina que a obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, a contradição revela-se por proposições inconciliáveis, devendo ser apontada de forma objetiva, e, por fim, a omissão é a característica dos julgamentos citra petita, em que o julgador omite-se na apreciação de pedidos ou questões formulados pelas partes.

Após compulsar detido dos autos, observa-se que a decisão de fls.55/58 foi omissa quanto ao pedido de justiça gratuita.

Após compulsar detido dos autos, observo que a parte autora, no momento que lhe cabia, ou seja, na exordial, requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Todavia, quando da prolação da decisão, não houve a apreciação do referido pleito.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer a omissão na decisão atacada e conceder ao Autor as benesses da assistência judiciária gratuita, ante a declaração de hipossuficiência financeira acostada, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

Por consequência, fica suspensa a obrigação da parte autora, em virtude de ser beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do Art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

No mais, permanece a decisão na forma como posta.

Por fim, determino a intimação do autor, através da Defensoria Pública (Portal Eletrônico), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação e documentos juntados às fls.65/127.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 21 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
21/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:18

Acolhimento de Embargos de Declaração
26/11/2024 17:35

Conclusos para decisão
18/11/2024 02:10

Expedição de Certidão.
17/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 18:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 18:59

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 09:33

Expedição de Carta.
18/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 01:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2024 11:15

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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