05/05/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 17:46

Transitado em Julgado
17/02/2025 01:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 01:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0742440-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena da Silva - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte: EXAME DE ANGIOTOMOGRAFIA VENOSA DE PESCOÇO.

Advirto a parte autora que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em apenso, isto é, em sequencial.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Ademais, considerando que a parte autora goza dos benefícios da justiça gratuita, a obrigação decorrente do ônus de sucumbência fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 22 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/01/2025 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:28

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 02:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 19:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:43

Decisão Proferida
14/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:50

Execução de Sentença Iniciada
11/10/2024 04:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 04:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 02:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:35

Juntada de Mandado
01/10/2024 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 20:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 20:02

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/09/2024 18:41

Expedição de Mandado.
30/09/2024 18:41

Expedição de Carta.
30/09/2024 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2024 23:15

Decisão Proferida
27/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
21/09/2024 20:21

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:33

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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