04/06/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jomery José Nery de Souza (OAB 10014/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Filipe Silveira Carvalho (OAB 15120/AL), Anna Gabriella Vasconcelos Gois de Arruda (OAB 9233/SE), Marília Lira de Souza (OAB 19213/AL) Processo 0730742-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Duarte da Costa - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
16/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jomery José Nery de Souza (OAB 10014/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Filipe Silveira Carvalho (OAB 15120/AL), Anna Gabriella Vasconcelos Gois de Arruda (OAB 9233/SE), Marília Lira de Souza (OAB 19213/AL) Processo 0730742-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Duarte da Costa - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, Julgo Procedente em parte os pedidos, que faço nos atermos dos artigos, 487, I do CPC, artigos, 186 e 927 do Código Civil, artigos, 6º, VIII e 14, I , 42, do CDC, para: -Declarar a inexistência de débito, no valor de R$ 9.896,88 (nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos). -Condenar a réu a título de danos morais a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros e correção monetária, a partir da decisão. -Condenar o réu ao pagamento do débito em dobro cobrado indevidamente a importância de R$ 9.896,88 (nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), com juros e correção monetária a partir da data do fato danoso -Mantenho a liminar de fls., 49/54. -Condeno o réu as custas processuais e honorários advocatícios, em 20% sobre o valor da condenação.

Custas na forma da lei.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
11/04/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 11:17

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jomery José Nery de Souza (OAB 10014/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Filipe Silveira Carvalho (OAB 15120/AL), Anna Gabriella Vasconcelos Gois de Arruda (OAB 9233/SE), Marília Lira de Souza (OAB 19213/AL) Processo 0730742-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Duarte da Costa - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
22/01/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/12/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:41

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
29/11/2024 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 17:30

INCONSISTENTE
21/11/2024 17:30

INCONSISTENTE
21/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 21:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:23

Expedição de Carta.
03/09/2024 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/08/2024 18:29

INCONSISTENTE
06/08/2024 18:29

Recebidos os autos.
06/08/2024 18:29

Recebidos os autos.
06/08/2024 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/08/2024 18:29

Recebidos os autos.
06/08/2024 18:29

INCONSISTENTE
06/08/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/08/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 11:34

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 18:35

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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