16/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL), Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL) Processo 0700561-46.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Cicero Odilon da Silva - Requerido: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para determinar que o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN/AL) promova a mudança da placa do veículo do autor, CAMINHONETE CHEVROLET/S10 LT DD4, ano 2013/2014, placa FMD1B58, cor prata, RENAVAM *05.***.*81-58, em razão da comprovada clonagem.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
05/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL), Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL) Processo 0700561-46.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Cicero Odilon da Silva - Requerido: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - I.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos documentos de p. 74/139, requerendo o que entender de direito.

II.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
18/03/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:00

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 11:05

Conclusos para julgamento
22/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208AL /), Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL) Processo 0700561-46.2023.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Cicero Odilon da Silva - Requerido: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Sendo assim, INDEFIRO o requerido às p. 65 e dou prosseguimento ao feito, editando os seguintes comandos: I.

Intime-se o DETRAN/AL através da PGE/AL, via portal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia integral do processo administrativo E:05101.0000014828/2023 para averiguação de seu status atual, apresentanto justificativa em caso de possível não conclusão do referido processo.

II.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

III.

Cumpra-se.
24/01/2025 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:59

Decisão Proferida
04/11/2024 12:43

Conclusos para julgamento
11/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 03:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:22

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:22

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:21

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 09:34

Despacho de Mero Expediente
10/11/2023 11:03

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 11:50

Juntada de Mandado
21/09/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 08:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/09/2023 08:32

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:06

Decisão Proferida
24/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 13:33

Conclusos para despacho
28/04/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2023 21:11

Conclusos para despacho
07/01/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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