01/07/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 18:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 19:25

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 02:26

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
25/05/2025 23:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2025 23:39

Expedição de Certidão.
25/05/2025 23:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0702730-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Buarque Tenório - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
05/05/2025 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 01:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0702730-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Buarque Tenório - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publico.

Intime-se.
22/01/2025 20:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 20:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:34

Expedição de Carta.
22/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:57

deferimento
22/01/2025 06:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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