23/04/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:27

Transitado em Julgado
12/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:30

Expedição de Ofício.
11/03/2025 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:13

Transitado em Julgado
07/03/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jânio Cavalcante Gonzaga (OAB 4853/AL) Processo 0700707-45.2024.8.02.0036 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Giselda dos Santos -

III - Dispositivo Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo formulado pelos herdeiros do presente arrolamento, relativo ao bem deixado pelo falecimento de JOSÉ FRANCKLIN DOS SANTOS CHAGAS, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, e ainda o disposto no art. 661 e seguintes do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Custas pro rata e nos limites da força da herança.

Observe-se o disposto no artigo 662, §1º, do Código de Processo Civil, o qual determina que a taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros, devendo-se ressaltar que o deferimento da justiça gratuita à fl. 32 não obsta o recolhimento das custas, uma vez que se trata de dívida do espólio, e não dos herdeiros.

Sem honorários.

Em sendo a celebração do acordo fato incompatível com o direito de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data e determino a expedição do (s) formal (ais) de partilha/carta de adjudicação/alvará judicial, nos exatos termos do plano de partilha de fls. 01/05.

Ressalte-se que, como o (s) imóvel (eis) não está (ão) registrado (s), o formal de partilha não tem aptidão de transferência de propriedade, mas tão somente de posse.

Oportunamente, após o cumprimento das determinações, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa.

Cópia desta decisão servirá como mandado/ofício, para o efetivo cumprimento das determinações constantes deste ato, ressalvadas as formalidades prescritas pelo Provimento CGJ nº 13, de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

Intimem-se o Estado de Alagoas e a Secretaria da Fazenda Estadual para conhecimento da presente sentença e para, querendo, extrair cópia das principais peças do presente arrolamento objetivando a cobrança do ITCMD (art. 662 § 2º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:18

Homologada a Transação
19/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jânio Cavalcante Gonzaga (OAB 4853/AL) Processo 0700707-45.2024.8.02.0036 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Giselda dos Santos - Com a juntada da pesquisa SISBAJUD nos autos, dou vista a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, façam-se os autos conclusos na fila Concluso - Ato Inicial ou Concluso para Sentença - Homologação (fila destinada a apreciação de processos de homologação de acordo/transação, desistência, não emenda da inicial e extinção do processo por abandono), conforme o caso.

Providências necessárias.
20/12/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024 19:50

Despacho de Mero Expediente
19/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:30

Conclusos para julgamento
11/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 09:52

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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