TJAL - 0708749-33.2020.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

SEVERINO ROZENDO DE ASSUNCAO

CPF *28.***.*75-04

Advogados

GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNCAO

CPF *00.***.*65-55

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL) Processo 0708749-33.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Severino Rozendo de Assunção - Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no art. 998 do CPC.

    Cumpra-se a sentença de p. 8/9.

    P.R.I.

  • 24/03/2025 12:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL) Processo 0708749-33.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Severino Rozendo de Assunção - Réu: Município de Maceió - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada às p. 223/231.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos. (Concluso - Sentença Execução) IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    V.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2025 06:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 09:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/03/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:17

    Evolução da Classe Processual

  • 10/03/2025 14:17

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 07/03/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 12:44

    Transitado em Julgado

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL) Processo 0708749-33.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Severino Rozendo de Assunção - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL) Processo 0708749-33.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Severino Rozendo de Assunção - Cuida-se de cumprimento de sentença com base em título judicial transitado em julgado referente aos autos nº 0708749-33.2020.8.02.0001.

    Nesse sentido, dispõe o Código de Normas das Serventias da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Provimento no 13/2023 da CGJ-AL): Art. 307.

    O cumprimento de sentença, provisório e definitivo, poderá tramitar nos próprios autos ou em apartado, mediante sequencial, na forma disciplinada neste artigo. § 1º O cumprimento provisório de sentença ou decisão será feito por intermédio do sequencial, com a tramitação em separado, salvo quando o processo principal estiver em grau de recurso, ocasião em que deverá ser cadastrado por meio de petição inicial e distribuído por dependência. § 2º O requerimento de cumprimento definitivo de sentença poderá tramitar nos autos do processo principal ou em apartado, mediante sequencial, a critério do juiz. § 3º Nos casos de cumprimento de sentença definitivo que tramitem nos autos do processo principal, deverá ser procedida a devida evolução de classe para cumprimento de sentença, bem como reativado os autos para a situação em andamento.

    Assim, o cumprimento de sentença só pode ser protocolado por dependência quando os autos principais estiverem em grau de recurso, o que não é o caso.

    Dessa forma, imperiosa a extinção do presente cumprimento de sentença, salientando-se que a exequente deverá requerer a execução em autos sequenciais vinculados ao processo principal, a teor do art. 307, § 2º do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

    Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o presente cumprimento de sentença.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.

  • 20/01/2025 16:27

    Execução de Sentença Iniciada

  • 20/01/2025 13:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/12/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 07:30

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 14:33

    Decisão Proferida

  • 24/10/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/09/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2024 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/09/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:01

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2024 12:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2024 09:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 16:40

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2024 16:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/08/2024 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2024 09:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/08/2024 09:35

    Reativação de Processo Suspenso

  • 08/08/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/01/2024 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/01/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2024 13:59

    Decisão Proferida

  • 07/12/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:56

    Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal

  • 25/08/2023 10:54

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/05/2023 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2023 14:30

    Visto em Autoinspeção

  • 22/05/2023 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2023 13:08

    Suscitado Conflito de Competência

  • 14/02/2023 14:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2023 16:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/02/2023 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 08:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 07:22

    Decisão Proferida

  • 17/05/2022 19:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:36

    Visto em Autoinspeção

  • 19/05/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 09:46

    Visto em Autoinspeção

  • 10/05/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2020 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2020 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2020 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/09/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 10:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/07/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2020 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2020 16:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/07/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 16:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/07/2020 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2020 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2020 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2020 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/03/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 13:07

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2020 09:40

    Decisão Proferida

  • 30/03/2020 20:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 20:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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