24/01/2025 09:24

Juntada de Alvará
21/01/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL), Austin José da Cunha Moreno (OAB 16454/AL) Processo 0728001-17.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Autora: Anelita Gomes da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 78-82, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 24/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 61-66, para determinar a expedição de alvará em favor do(a) inventariante, ficando ressalvados os direitos de terceiros, condicionando a expedição mediante juntada do termo de renúncia.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões pertinentes aos impostos relativos às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, expeça-se o competente alvará.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição do mesmo.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,18 de outubro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
20/01/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:53

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
28/11/2024 12:52

Análise de Custas Finais - GECOF
28/11/2024 12:52

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 12:50

Recebimento de Processo no GECOF
28/11/2024 12:50

Análise de Custas Finais - GECOF
18/11/2024 14:57

Remessa à CJU - Custas
18/11/2024 14:31

Transitado em Julgado
12/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 19:00

Expedição de Carta.
21/10/2024 18:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:06

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 19:24

Conclusos para julgamento
25/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 13:16

Despacho de Mero Expediente
01/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
01/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 16:24

Expedição de Carta.
12/12/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 15:04

Decisão Proferida
21/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:05

Despacho de Mero Expediente
19/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:25

Decisão Proferida
29/08/2023 17:50

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 14:03

Decisão Proferida
14/07/2023 07:42

Conclusos para despacho
11/07/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2023 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:48

Decisão Proferida
05/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:20

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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