01/07/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 05:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 09:01

Decisão Proferida
09/05/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), José Vitor de Castro Costa Neto (OAB 13646/AL), Kleber Rodrigues de Barros (OAB 13647/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE) Processo 0714512-96.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: S.

Pessoa Distribuidor Import. e Export Ltda - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Autos n° 0714512-96.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: S.

Pessoa Distribuidor Import. e Export Ltda Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 03 de abril de 2025, às 10h:30min. na sala das Audiências da 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, no Fórum local, onde presentes se achavam a Dr(a).

Luciana Josué Raposo Lima Dias, MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual, comigo Nair Stéfanie de Araújo Silva, Cedida, Parte Autora S.

Pessoa Distribuidor Import. e Export Ltda, seu Advogado Kleber Rodrigues de Barros, OAB/AL 13.647; Parte Ré Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., mediante representação legal Eliaquim da Silva; inscrito sob CPF nº *08.***.*82-71, sua Advogada Eloísa Júlia da Silva Lira, OAB/AL 18.578; para audiência de Instrução e Julgamento com Oitiva das Testemunhas, nos autos da Ação de Procedimento Comum Cível, Processo n°. 0714512-96.2024.8.02.0058.

ABERTA AUDIÊNCIA, nesta Cidade de Arapiraca. que mediante as perguntas formuladas por este Juízo, respondeu conforme seu conhecimento.

Com a palavra o Advogado do autor, requereu que conste seu contato telefônico para que a ré possa entrar em contato, o que Deferiu a MM Juíza.

Após tratativas, as partes chegaram ao seguinte acordo: 1) O Autor se dispõe a construir um murro de alvenaria de no mínimo 2 m (dois metros) de altura, sem passagens (abertura), no prazo de 3 à 11 de abril de 2025; 2) A Parte Ré fica obrigada a comparecer ao local no dias 15 de abril de 2025 às 10h da manhã, verificado que o murro está lá, proceder às habilitação da rede de energia fotovoltáica 3) Na data aprazada, o autor compromete-se a levar o responsável pela instalação do sistema, 4) estando o sistema apto, obrigatoriamente a Equatorial fará a ligação; 4) Se a Ré não comparecer na data acordada, ou opor-se sem justificativa, a multa estabelecida será duplicada ou no valor da fatura, dependendo do motivo da não ligação; 5) Em caso negativo da não ligação do sistema, a ré deverá apresentar um laudo nos autos informando o motivo em 05 dias.

O acordo firmado entre as partes não extingue o processo, apenas estabelece os parâmetros para a ligação da liminar preliminar nos autos.

Contem nos autos o contato telefônico do Advogado do autor Kleber Rodrigues (82) 9.8159-8463.

Saindo os presentes intimados.

DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.

Nada mais havendo mandou o(a) MM.

Juiz(a) que encerrasse o presente termo.

Eu,_____ Nair Stéfanie de Araújo Silva, Cedida digitei e subscrevo.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juiz(a) de Direito
03/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:07

Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Kleber Rodrigues de Barros (OAB 13647/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE) Processo 0714512-96.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: S.

Pessoa Distribuidor Import. e Export Ltda - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Autos n° 0714512-96.2024.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: S.

Pessoa Distribuidor Import. e Export Ltda Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 27/03/2025 às 10:00 horas, a fim de que seja realizada no dia 03/04/2025, às 10:30 horas.

Arapiraca, 25 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 10:30:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
21/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Kleber Rodrigues de Barros (OAB 13647/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE) Processo 0714512-96.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: S.

Pessoa Distribuidor Import. e Export Ltda - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - DESPACHO Designo o dia 27/03/2005, às 10:00 horas, de forma presencial, para realização de audiência de tentativa de conciliação, oportunidade em que a ré deve apresentar relatório técnico com as alterações que entende necessárias para que obtenha êxito a instalação do sistema pleiteado pelo autor.

Intimações devidas.
19/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:33

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 10:00:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
19/03/2025 12:30

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:46

Publicado
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Kleber Rodrigues de Barros (OAB 13647/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE) Processo 0714512-96.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: S.

Pessoa Distribuidor Import. e Export Ltda - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
17/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:40

Juntada de Documento
10/02/2025 19:11

Juntada de Documento
31/01/2025 09:24

Juntada de Documento
31/01/2025 09:22

Mandado devolvido
30/01/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 11:06

Expedição de Documentos
24/01/2025 13:38

Publicado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleber Rodrigues de Barros (OAB 13647/AL) Processo 0714512-96.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: S.

Pessoa Distribuidor Import. e Export Ltda - Diante do exposto, DEFIRO a inicial e DEFIRO a tutela de urgência, para determinar que sejam implantados, no prazo de 20 dias, os ajustes finais para que a empresa autora possa usufruir da energia solar a que demonstrou na inicial deste processo, bem como ao longo do processo nº 0717128-78.2023.8.02.0058.

O descumprimento do prazo pela parte ré acarretará a imposição de multa de R$ 200,00 por dia corrido de atraso, até o limite de R$ 200.000,00, contado a partir do 21º dia da intimação via oficial de justiça.

Determino a citação da parte ré para que dê cumprimento a esta decisão, bem como para que conteste no prazo de 15 dias úteis a pretensão autoral, sob pena de revelia.

Considerando a manifestação do autor pela não realização de audiência de conciliação ou de mediação, conforme art. 334, § 4º, inciso I, do CPC, deixo de designar referida audiência.

Cumpra-se.

Arapiraca, 22 de janeiro de 2025 Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
23/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:40

Outras Decisões
26/11/2024 08:26

Conclusos
29/10/2024 10:12

Juntada de Documento
17/10/2024 13:22

Publicado
16/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:56

Conclusos
15/10/2024 15:56

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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