01/07/2025 21:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:50

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 20:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicero Ferreira da Silva (OAB 3545/AL), Marcelo da Silva Vieira (OAB 3765/AL), Larissa Moraes Duarte Ottoni Amorim (OAB 9955/AL), Jussara Viviane Leandro dos Santos (OAB 17359/AL) Processo 0707796-30.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: Lucilandia Pontes Moreira, Luciano de Pontes Moreira, Claudiana Cardoso de Santana, Antonio Moreira Belo Filho - Invdo: Antonio Moreira Belo - DECISÃO 01.Por meio da petição de fls. 288-291 LUCILANDIA PONTES MOREIRA e LUCIANO PONTES MOREIRA apresentaram impugnação às Primeiras Declarações, alegando, em resumo: I - que não reconhecem a inventariante como companheira do falecido; II - que a questão dos aluguéis está sendo discutida nos autos de n. 0002263-35.2004.8.02.0001; III - a ausência de inclusão do passivo do espólio e; IV - a designação de audiência de conciliação.

A inventariante apresentou manifestação às fls. 304-306. É o relatório.

Decido. 02.Considerando que a inventariante foi reconhecida como companheira do falecido, tal fato deverá surtir efeitos até ulterior sentença que anule o reconhecimento ou decisão que suspenda os efeitos da declaração realizada.

Não havendo nenhuma dessas situações, tais alegações devem ser discutidas em autos próprios, não cabendo a discussão nesses autos de inventário. 03.Verifico que os bens arrolados são objeto de outra ação, qual seja, a de n. 0002263-35.2004.8.02.0001.

Desta forma, por se tratar de bens litigiosos, cabe a exclusão até ulterior deliberação quanto a estes bens, a teor do que dispõe o art. 669, III, do Código de Processo Civil, devendo haver a reserva destes à sobrepartilha, quando houver definição de quais bens pertencem ao inventariado.

Da mesma forma, havendo discussão, nos autos de n. 0002263-35.2004.8.02.0001 quanto aos alugueis, não cabe a este juízo a apreciação de tais pedidos, sob pena de poder haver decisão conflitante.

Ante o exposto, DETERMINO que as partes informem se existe bem que não seja litigioso, no prazo de 05 (cinco) dias. 04.Intime-se a inventariante, para apresentar o passivo do espólio, no prazo de 10 (dez) dias. 05.Considerando a manifestação contrária à conciliação, conforme petição de fls. 304-306, DEIXO de designar audiência. 06.Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 14:08

Decisão Proferida
10/03/2025 19:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicero Ferreira da Silva (OAB 3545/AL), Marcelo da Silva Vieira (OAB 3765/AL), Larissa Moraes Duarte Ottoni Amorim (OAB 9955/AL), Jussara Viviane Leandro dos Santos (OAB 17359/AL) Processo 0707796-30.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: Lucilandia Pontes Moreira, Luciano de Pontes Moreira, Claudiana Cardoso de Santana, Antonio Moreira Belo Filho - Invdo: Antonio Moreira Belo - DESPACHO Intime-se a inventariante para se manifestar acerca da petição de fls. 288-291 e documentos acostados, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/01/2025 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 16:13

Despacho de Mero Expediente
09/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 14:00

Expedição de Ofício.
07/06/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 18:57

Expedição de Ofício.
20/05/2024 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2024 05:53

Decisão Proferida
15/05/2024 16:38

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:32

Decisão Proferida
27/03/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:27

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 14:38

Decisão Proferida
20/02/2024 11:25

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:25

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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