14/02/2025 13:57

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
25/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL), Henrique Rodrigues Bezerra (OAB 56241/PE) Processo 0710436-29.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lúcia Maria Bezerra - Réu: Banco do Brasil S/A - Agencia de Arapiraca - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a responsabilidade do Banco do Brasil por alegados desfalques na Conta PASEP da parte autora.

Verifica-se que a matéria em discussão nos presentes autos está diretamente relacionada ao Tema Repetitivo nº 1300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

O tema em questão visa "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Considerando que o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, e que a questão jurídica discutida nestes autos está diretamente relacionada ao tema afetado, a suspensão do processo é medida que se impõe para garantir a segurança jurídica e a uniformidade das decisões judiciais sobre a matéria.

Ressalta-se que o Recurso Especial nº 2.162.222/PE foi utilizado como paradigma para a afetação do tema.

A suspensão do feito encontra respaldo não apenas no já mencionado art. 1.037, II, do CPC, mas também nos artigos 313, IV, e 1.036, §1º, do mesmo diploma legal, que preveem, respectivamente, a suspensão do processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas e a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão afetada.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento nos artigos 313, IV, 1.036, §1º, e 1.037, II, todos do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos a suspensão do processo.

Publicação e intimações automáticas.

Mantenham-se os autos suspensos em secretaria, aguardando-se o julgamento do tema repetitivo.

Arapiraca, 23 de janeiro de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
23/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:59

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
18/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:35

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2024 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 21:37

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:53

Processo Transferido entre Varas
04/10/2024 09:53

Processo Transferido entre Varas
03/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/10/2024 11:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:20

Expedição de Carta.
13/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 12:21

Processo Transferido entre Varas
12/09/2024 12:21

Processo recebido pelo CJUS
12/09/2024 12:21

Recebimento no CEJUSC
12/09/2024 12:21

Remessa para o CEJUSC
12/09/2024 12:21

Processo recebido pelo CJUS
12/09/2024 12:20

Processo Transferido entre Varas
12/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/09/2024 10:45

Decisão Proferida
08/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 10:32

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 10:06

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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