10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO BARRETO CASADO (OAB 7705/AL), ADV: TIAGO BARRETO CASADO (OAB 7705/AL), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC) - Processo 0700429-09.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Kenia PropodoskiB0 - B1Leandro de Andrade CarvalhoB0 - RÉU: B1Latam Airline Group S.a.B0 - 1.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada na fl. 227, e considerando os valores contidos às fls. 216 e 223 dos autos; 2.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC.
09/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:20

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 13:06

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barreto Casado (OAB 7705/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700429-09.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Autora: Kenia Propodoski, Leandro de Andrade Carvalho - Réu: Latam Airline Group S.a. - 1.

Intime-se a executada para, em 5 dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 202/203 e petição retro, regularizando o depósito a fim de viabilizar a expedição de alvarás à parte exequente; 2.

Cumpra-se.
13/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 07:50

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:24

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:28

Evolução da Classe Processual
06/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barreto Casado (OAB 7705/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0700429-09.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kenia Propodoski, Leandro de Andrade Carvalho - Réu: Latam Airline Group S.a. - Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça vestibular, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c arts. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, para condenar a demandada ao pagamento de: I) R$ 182,30 (cento e oitenta e dois reais e trinta centavos) a título de dano material, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada demandante, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Ao Cartório que proceda a retificação do polo passivo, substituindo Latam Airline Group S.a. por TAM Linhas Aéreas S/A, com CNPJ/MF nº 02.***.***/0001-60.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito em Substituição
19/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 07:20

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 10:20

Conclusos para julgamento
23/09/2024 09:33

Conclusos para julgamento
17/09/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:36

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:12

Expedição de Carta.
16/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 12:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
11/04/2024 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:59

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/03/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701211-16.2024.8.02.0080

Condominio do Edf. Papillon

Gastao de Miranda Ramalho Filho

Advogado: Felipe Lucena dos Anjos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0754284-43.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Esael Antonio de Lima

Advogado: Maria de Fatima Cuestas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0701803-60.2024.8.02.0080

Neicla Gardenia Carvalho Dantas

Maximus Comercio de Tecidos LTDA

Advogado: Neicla Gardenia Carvalho Dantas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0701317-75.2024.8.02.0080

Francisco Jorge do Nascimento Costa

Wolkswagem do Brasil S/A

Advogado: Adan Mastroianni Brandao de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/08/2024 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0701377-48.2024.8.02.0080

Maria Eduarda Cavalcante Lessa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Laurine Brandeburski Ramos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 13:08

Exibir Processo