31/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Juliana Cadete Rocha (OAB 21722/AL) Processo 0716009-48.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza da Silva Almeida - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a responsabilidade do Banco do Brasil por alegados desfalques na Conta PASEP da parte autora.

Verifica-se que a matéria em discussão nos presentes autos está diretamente relacionada ao Tema Repetitivo nº 1300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

O tema em questão visa "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Considerando que o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, e que a questão jurídica discutida nestes autos está diretamente relacionada ao tema afetado, a suspensão do processo é medida que se impõe para garantir a segurança jurídica e a uniformidade das decisões judiciais sobre a matéria.

Ressalta-se que o Recurso Especial nº 2.162.222/PE foi utilizado como paradigma para a afetação do tema.

A suspensão do feito encontra respaldo não apenas no já mencionado art. 1.037, II, do CPC, mas também nos artigos 313, IV, e 1.036, §1º, do mesmo diploma legal, que preveem, respectivamente, a suspensão do processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas e a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão afetada.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento nos artigos 313, IV, 1.036, §1º, e 1.037, II, todos do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos a suspensão do processo.

Publicação e intimações automáticas.

Mantenham-se os autos suspensos em secretaria, aguardando-se o julgamento do tema repetitivo.

Arapiraca, 23 de janeiro de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
23/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 14:03

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
06/01/2025 07:52

Conclusos para julgamento
31/12/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 15:50

Expedição de Carta.
12/11/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:26

Decisão Proferida
12/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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