TJAL - 0700104-56.2024.8.02.0202
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Agua Branca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Oliveira da Silva Júnior (OAB 14564/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700104-56.2024.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zélia Maria Lima - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda. - Isto posto, CONHEÇO os presentes embargos de declaração, ao tempo em que DOU PROVIMENTO PARCIAL, para condenar o embargado à restituição em dobro dos descontos referentes aos meses de agosto/2024 a outubro/2024, no valor cada um de R$ 99,99 (noventa e nove reais e noventa e nove centavos), retificando a parte dispositiva, no seu item b), o qual passará a conter a seguinte determinação: CONDENAR a parte demandada a restituir à parte autora o valor de R$ 2.089,04 (dois mil e oitenta e nove reais e quatro centavos), incidindo correção monetária, a partir do efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43 do ST), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde a citação (art. 405 do CC) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil. -
14/06/2025 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2025 10:32
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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07/05/2025 10:26
Conclusos para despacho
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13/03/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
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19/12/2024 13:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Oliveira da Silva Júnior (OAB 14564/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700104-56.2024.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zélia Maria Lima - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda. - Certifico, para os devidos fins, que diante da ausência de publicação do ato de folhas 103, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. .
O referido é verdade e dou fé. -
18/12/2024 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/12/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
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07/11/2024 09:22
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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07/11/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 16:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/10/2024 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/10/2024 07:50
Julgado procedente em parte o pedido
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09/08/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
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14/06/2024 12:30
Conclusos para despacho
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13/05/2024 10:50
Conclusos para despacho
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07/05/2024 17:52
Juntada de Outros documentos
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06/05/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 09:59
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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05/05/2024 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
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04/04/2024 07:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/03/2024 13:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/03/2024 10:09
Expedição de Carta.
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15/03/2024 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 08:39
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
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12/03/2024 15:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/03/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/03/2024 07:06
Concedida a Antecipação de tutela
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21/02/2024 10:55
Conclusos para despacho
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21/02/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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