TJAL - 0700806-71.2018.8.02.0053

1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO MIGUEL

CNPJ: 12.263.869/0001-08

Advogados

FABRICIO RAFAEL PEIXOTO LIRA

ANDRE LUIZ SATIRO FARIAS

LUIS CAUBI CAVALCANTE DE SOUZA FILHO

OAB: 17192/AL

CPF *89.***.*61-99

MONICA TEODORO DOS SANTOS

TIZIANNE CANDIDO DA SILVA NASCIMENTO

CPF *45.***.*77-02

Polo Passivo

Partes

HELLENICE BAPTISTA DE ALMEIDA

CPF *42.***.*76-72

Advogados

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

CPF *46.***.*25-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:01

    Remessa à CJU - Custas

  • 03/06/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:36

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Augusto de Oliveira Neto (OAB 4413/AL) Processo 0700806-71.2018.8.02.0053 - Execução Fiscal - Executada: Hellenice Baptista de Almeida - 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Como a dívida só foi adimplida após o ajuizamento da ação judicial, com base no princípio da causalidade (CPC, art. 90), condeno o executado ao pagamento das custas processuais, se essas não forem pagas, expeça-se certidão de dívida ao FUNJURIS, na forma do art. 25 da Resolução nº19/2007 do TJAL.

    Sem condenação em honorários de advogado, vez que não houve resistência.

    Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observadas as cautelas delineadas no Código de Normas da CGJ/AL.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Providências necessárias.

    São Miguel dos Campos,02 de abril de 2025.

    Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito

  • 02/04/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 10:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/03/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/02/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/02/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Augusto de Oliveira Neto (OAB 4413/AL) Processo 0700806-71.2018.8.02.0053 - Execução Fiscal - Executada: Hellenice Baptista de Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do término do prazo de suspensão processual determinado na decisão de fl. 195, abro vista dos autos às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

  • 24/01/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/11/2021 18:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 12:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/11/2021 10:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/11/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2021 21:44

    Decisão Proferida

  • 03/11/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2021 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/10/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 17:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2021 14:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/10/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2021 14:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2021 10:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/09/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/09/2021 16:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 12:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/08/2021 19:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2021 17:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 14:31

    Decisão Proferida

  • 06/08/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2021 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2021 22:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/07/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2021 17:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 14:29

    Decisão Proferida

  • 31/05/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2021 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 22:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2021 19:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/05/2021 20:09

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/02/2021 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2021 10:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2021 07:44

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2021 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2021 21:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/02/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2021 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2021 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 19:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2021 12:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/01/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 00:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 10:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2020 16:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/09/2020 16:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2020 19:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2020 13:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 31/08/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/08/2020 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/08/2020 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 16:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2020 22:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/07/2020 02:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 19:41

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 13:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2020 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2020 16:58

    Decisão Proferida

  • 13/07/2020 19:45

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2020 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2020 19:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2020 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2020 00:05

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2020 16:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2020 20:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2020 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2020 23:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2020 17:53

    Decisão Proferida

  • 25/05/2020 19:45

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2020 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2020 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 10:54

    Juntada de Carta precatória

  • 06/05/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2020 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2020 15:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/05/2020 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 20:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 11:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/03/2020 20:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2020 15:39

    Decisão Proferida

  • 27/03/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 00:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 12:12

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2020 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2020 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 11:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2019 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2019 08:16

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2019 21:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/09/2019 20:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/09/2019 08:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/09/2019 08:41

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 14:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2019 09:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2019 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2019 09:38

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 08:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2019 20:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2019 13:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/05/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2019 10:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2019 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 11:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2019 10:30

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 09:42

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2018 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/07/2018 07:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2018 14:38

    Decisão Proferida

  • 28/06/2018 12:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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