03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Esaquiel dos Santos (OAB 15825/AL), Cicero Braz Alves Neto (OAB 21321/AL) Processo 0700012-60.2024.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edmilde Pereira de Oliveira - Réu: Oi S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da Sentença de fls. 176/184, fica a parte requerida intimada da referida sentença.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Esaquiel dos Santos (OAB 15825/AL), Cicero Braz Alves Neto (OAB 21321/AL) Processo 0700012-60.2024.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edmilde Pereira de Oliveira - Réu: Oi S/A - DISPOSITIVO Ante todo o delineado, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, declarando a inexistência dos valores questionados na Inicial, condenando a requerida à restituição dobrada de tais quantias, com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u., do CC, a partir de cada cobrança (Súmula 43 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, cuja incidência dos juros será a partir de cada cobrança (Súmula 54 do STJ), bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u., do CC, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, com incidência desde a citação (art. 405), diante da responsabilidade contratual.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo insurgência recursal, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Havendo insurgência recursal, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se à Turma Recursal, com as cautelas de praxe, para o devido julgamento.

Cumpra-se.
23/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:35

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2024 11:52

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/07/2024 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 13:34

Expedição de Carta.
15/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
06/03/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/03/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 16:26

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024 10:55

Conclusos para despacho
06/01/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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