20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSA ALICE NOVAES FERRAZ (OAB 10050/PE), ADV: MARCIO HENRIQUE DE MENDONÇA MELO (OAB 12934/PB), ADV: CHRISTIANE MARIA BARROS DA LUZ (OAB 13780/AL) - Processo 0700430-68.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTOR: B1Wanderson dos Santos OliveiraB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, apesar da parte autora, ter sido intimada da data da perícia através de sua patrona, não compareceu para a realização da mesma.

Destarte, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 dias, manifestar-se nos presentes autos requerendo o que entender de direito.
19/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 03:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiane Maria Barros da Luz (OAB 13780/AL), Rosa Alice Novaes Ferraz (OAB 10050/PE) Processo 0700430-68.2024.8.02.0023 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wanderson dos Santos Oliveira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DECISÃO Considerando a imprescindibilidade da realização de prova pericial no presente caso, com fundamento no artigo 465, caput e parágrafos, do Código de Processo Civil, nomeio o Dr.

Thiago Herculano, para funcionar como perito no presente processo, devendo ser intimado por e-mail: [email protected].

A perícia terá como objetivo a aferição de eventual incapacidade da parte autora para o trabalho.

Para tanto, o perito pode utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou repartições públicas, bem como instruir o laudo com desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

Em observância aos parâmetros de razoabilidade, arbitro os honorários do perito em R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), valor previsto na tabela do Anexo Único da Resolução nº. 22/2022 do TJAL, a serem depositados em Juízo pelo Réu - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 8º, §2º, da Lei nº 8.620/1993.

Proceda-se a intimação do INSS via portal eletrônico.

Determino que a presente demanda seja incluída no mutirão de perícias médicas judiciais, designado para o dia 21/02/2025, às 11h, a ser realizado na sala do Tribunal do Júri, na Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe, localizada na Pç.

Senador Renan Calheiros, s/n, Centro - CEP 57910-000, Fone: (82) 3251-1255, Matriz de Camaragibe-AL.

E-mail: [email protected].

Intime-se o expert para que, no prazo de cinco dias, manifeste concordância com os honorários fixados, o currículo com comprovação de especialização e os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Intimem-se, na sequência, as partes para que, no prazo comum de cinco dias, arguam o impedimento ou a suspeição do perito e se manifestem sobre os honorários fixados, bem como para que, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos.

Caso haja arguição de impedimento ou suspeição do perito, ou este apresente escusa do encargo dentro de quinze dias de sua intimação, venham-me conclusos os autos.

Não havendo impugnação nem escusa, fixo desde já o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo após a realização do mutirão.

Fica o perito nomeado advertido de que, caso deixe de cumprir o encargo no prazo assinado, sem motivo legítimo, a ocorrência será comunicada à corporação profissional de que faz parte e poderá lhe ser imposta multa fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo (art. 468, §1º, CPC).

Na hipótese de a situação acima referida se concretizar, desde já fica determinada a designação de outro perito para atuar nestes autos, nos mesmos termos da presente decisão.

Ademais, intime-se o autor, por intermédio de sua advogada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os quesitos a serem respondidos pelo perito, assim como fez o INSS às fls. 87/95.

Providências necessárias.

Intimações de ambas as partes devidas.

Cumpra-se com a devida urgência.

Matriz de Camaragibe, 22 de janeiro de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
23/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:00

Decisão Proferida
11/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 03:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:39

Conclusos para despacho
25/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 22:59

Decisão Proferida
03/08/2024 20:10

Conclusos para despacho
03/08/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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