28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WALERIA FERREIRA DA SILVA (OAB 17419/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: ROBERTA ROSSI TEIXEIRA (OAB 74307/BA), ADV: GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA (OAB 42539/BA), ADV: TAINÁ MATTOS CARDOSO (OAB 63737BA/), ADV: WALERIA FERREIRA DA SILVA (OAB 17419/AL), ADV: EDVANIA FERREIRA DA SILVA (OAB 16196/AL), ADV: EDVANIA FERREIRA DA SILVA (OAB 16196/AL), ADV: JOSEFA FERREIRA NAKATANI (OAB 252885/SP), ADV: JOSEFA FERREIRA NAKATANI (OAB 252885/SP), ADV: JOSEFA FERREIRA NAKATANI (OAB 252885/SP), ADV: JOSEFA FERREIRA NAKATANI (OAB 252885/SP) - Processo 0751726-35.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Ronaldo Vicente FerreiraB0 - B1Gabriel Vinícius Ferreira NascimentoB0 e outro - RÉU: B1Braskem S/AB0 - PERITO: B1LUCAS GAMA ALVESB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a juntada de páginas 597-602, abro vista as partes do processo para manifestação, no prazo legal.

Maceió, 25 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 16:49

Perito
05/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Josefa Ferreira Nakatani (OAB 252885/SP), Edvania Ferreira da Silva (OAB 16196/AL), Waleria Ferreira da Silva (OAB 17419/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Roberta Rossi Teixeira (OAB 74307/BA) Processo 0751726-35.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Vicente Ferreira, Gabriel Vinícius Ferreira Nascimento - Réu: Braskem S/A - Ciente da decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0803136-67.2025.8.02.0000 (fls. 568/571), interposto pela ré Braskem S/A, em que foi conhecido o recurso, mas, no mérito, indeferido o pedido de efeito suspensivo, mantendo-se incólume a decisão atacada.

Dessa forma, determino à escrivania que cumpra integralmente a decisão de fls. 509/513, especialmente no que diz respeito à comunicação da nomeação do expert e ao cumprimento dos demais comandos ali constantes.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:04

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:44

Decisão Proferida
13/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Josefa Ferreira Nakatani (OAB 252885/SP), Edvania Ferreira da Silva (OAB 16196/AL), Waleria Ferreira da Silva (OAB 17419/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Roberta Rossi Teixeira (OAB 74307/BA) Processo 0751726-35.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Vicente Ferreira, Gabriel Vinícius Ferreira Nascimento - Réu: Braskem S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/01/2025 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:21

Apensado ao processo
29/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Josefa Ferreira Nakatani (OAB 252885/SP), Edvania Ferreira da Silva (OAB 16196/AL), Waleria Ferreira da Silva (OAB 17419/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Roberta Rossi Teixeira (OAB 74307/BA) Processo 0751726-35.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ronaldo Vicente Ferreira, Gabriel Vinícius Ferreira Nascimento - Réu: Braskem S/A - D E C I S Ã O Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, ocasião em que o requerente afirma que houve desvalorização de seu imóvel em virtude das atividades realizadas pela empresa ré.

Em síntese, a parte autora defende que, em virtude da proximidade geográfica de seu imóvel com a zona de risco criada pela atividade empresarial da ré, houve uma redução no valor de mercado de seu imóvel.

Todavia, para comprovar o quantum de desvalorização e, portanto, os danos materiais decorrentes dessa desvalorização, a parte autora trouxe apenas um laudo que evidencia o valor total do imóvel, sem delimitar se houve de fato a desvalorização e de quanto seria esse valor (fls. 49/72).

Embora este juízo entenda que, se comprovado o efetivo dano, este pode ser quantificado em liquidação de sentença mediante perícia in loco, fato é que, em decisão recente de causa de mesma natureza, o Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio de sua Primeira Câmara Cível, na Apelação Cível n. 0705368-46.2022.8.02.0001, envolvendo o mesmo réu, consignou que haveria cerceamento de defesa em caso de julgamento antecipado da lide, tendo o relator argumentado: "A meu ver, é, no mínimo, contraditório ressaltar a necessidade de perícia e retardar tal ato para a fase de cumprimento de sentença, mormente quando há expresso pedido do réu acerca dessa prova na fase de conhecimento.

Pergunto-me como ficaria o item 'b' do dispositivo da sentença na hipótese, ainda que remota, de que, na fase de liquidação, venha a ser apurado que não houve desvalorização do imóvel." "Destarte, diferentemente da posição adotada pelo Magistrado a quo, entendo que a presente demanda realmente não comportava julgamento antecipado, visto que, por se tratar de matéria técnica controvertida, seria possível, ao menos em tese, que a solução da lide ocorresse de forma diversa, caso as provas requeridas pela ré fossem admitidas." "Sabe-se que cabe ao Magistrado o poder-dever de instruir o processo, determinando a produção das provas necessárias para o esclarecimento dos fatos que permeiam a lide.

Nesse diapasão, com fulcro no princípio da ampla defesa, as partes possuem o direito de requerer as provas que considerem relevantes para a confirmação de suas alegações, e o julgador, a seu turno, pode realizar o controle sobre a produção das provas requeridas, indeferindo-as quando a lei assim o autorizar." "Nesse cenário, entendo que o conjunto probatório constante nos autos não é suficiente para o esclarecimento dos fatos, sendo imprescindível, por esse motivo, que a ré tenha a oportunidade de comprovar suas alegações, sob pena de violação aos princípios acima listados." Assim, diante da controvérsia existente nos presentes autos e do que já foi decidido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, reputo imprescindível a realização de prova pericial, na qual o perito deverá esclarecer se houve desvalorização do imóvel sub judice e estimar o quantum desse valor.

Assim, nomeio o perito Lucas Gama Alves, CRECI: 7921, CNAI: 46088, devidamente cadastrado no Banco de Peritos do TJ/AL, para atuar no presente processo.

Seguem os dados do expert nomeado: E-mail: [email protected]; Telefone de nº (82) 98174-7327.

Deverá o perito nomeado cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, devendo assegurar a eventuais assistentes indicados pelas partes partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Intimem-se as partes para, querendo, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de nomearem assistentes técnicos, deverão informar seus dados completos, incluindo telefone e endereço eletrônico para que o perito judicial possa manter contato direto com estes, sobretudo para fins de cumprimento do quanto disposto no §2º do art. 466 do CPC.

Neste mesmo prazo poderão as partes, observando o conteúdo do art. 471 do CPC, de comum acordo, escolher um outro perito, indicando-o mediante requerimento.

Aperícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz, conforme § 3º do mesmo dispositivo legal.
21/01/2025 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 14:09

Nomeado perito
22/11/2024 09:23

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:59

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 15:30:00, 30ª Vara Cível da Capital.
18/07/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 16:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 16:41

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
24/04/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2024 10:06

Expedição de Carta.
15/01/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2024 15:09

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:44

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/12/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 08:18

Republicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
06/12/2023 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:41

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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