21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Carlos Barboza Rodrigues (OAB 14368/AL) Processo 0700670-12.2015.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Autora: Alcileide dos Santos Souza - Réu: Município de Delmiro Gouveia - Isto posto, considerando o cumprimento integral da obrigação pelo Município executado, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Eventuais valores ainda bloqueados e não levantados deverão ser devolvidos ao Município executado.

Ressalte-se que, em caso de eventual descumprimento futuro da obrigação principal estabelecida na sentença transitada em julgado, poderá a parte exequente ajuizar novo cumprimento de sentença, uma vez que se trata de obrigação de trato sucessivo relacionada ao direito fundamental à saúde.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
29/08/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 03:04

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 15:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:53

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:11

Conclusos para despacho
05/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 08:26

Juntada de Informações
30/05/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:12

Expedição de Ofício.
26/05/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/03/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:12

Conclusos para despacho
20/03/2023 20:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 15:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/03/2023 15:01

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 00:39

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 11:23

Expedição de Certidão.
09/01/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 08:51

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:17

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
29/05/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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