01/07/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 22:58

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Eufrásio de Lima Neto (OAB 4470/AL), José Cosme Vasconcelos (OAB 2358/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0733097-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto Rosas e Silva - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S./A. - Ex positis, com base na argumentação acima perfilhada e no mais que nos autos constam, atento ao prudente arbítrio que deve nortear o Juízo na avaliação do caso em tela, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora, no sentido de condenar a empresa ré ao ressarcimento em dos valores cobrados indevidamente, pelas faturas de água e esgoto.

Condeno a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral,com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
08/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Eufrásio de Lima Neto (OAB 4470/AL), José Cosme Vasconcelos (OAB 2358/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0733097-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto Rosas e Silva - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S./A. - Em cumprimento ao Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do requerimento da parte Ré juntado às fls. 1.120/1.135, abro vista dos autos ao advogado da parte Autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
26/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Eufrásio de Lima Neto (OAB 4470/AL), José Cosme Vasconcelos (OAB 2358/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0733097-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Roberto Rosas e Silva - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o requerimento de fl.1116, informando se ainda possui interesse na realização da perícia, sob pena de preclusão.
21/01/2025 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 18:51

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 17:00

Expedição de Carta.
16/07/2024 19:09

Decisão Proferida
12/07/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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