16/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Francisco Wanderson Pinto Dantas (OAB 18655/CE), Lucas Pereira Vieira (OAB 47511/PE) Processo 0714562-46.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Davi Pereira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Determino que o cartório efetue buscas por perito especializado.
06/06/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 16:44

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 18:19

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Francisco Wanderson Pinto Dantas (OAB 18655/CE), Lucas Pereira Vieira (OAB 47511/PE) Processo 0714562-46.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Davi Pereira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Trata-se de pedido de perícia realizado pela parte autora.

Defiro os petitórios retro e passo a determinar a produção da prova pericial, tendo em vista a necessidade de um parecer de profissional competente e especializado na área para elucidar as questões técnicas, razão pela qual nomeio Hilder Rafael Ribeiro Viana, [email protected], cadastrado no Banco de Peritos do TJ/AL, para funcionar como perito do presente processo, que deverá ser intimado pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias: (a) informar se aceita o encargo (CPC, art. 467); (b) juntar currículo com a comprovação da especialização; (c) informar o valor dos honorários periciais; e (d) juntar seus contatos profissionais (CPC, art. 465, §2º).

Ressalto que, uma vez que a parte solicitante da perícia é beneficiária da justiça gratuita, os honorários ficam limitados aos valores dispostos na tabela de honorários do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos termos do art. 95, §3°, II do CPC.

Ademais, caso necessite de um valor maior, deverá justificar, indicando os fundamentos com base nos requisitos do art. 2°, incisos I, II, III e IV da Resolução 232 do CNJ.

Uma vez justificadas tais razões, fica permitido a este juízo deferir os honorários periciais em patamar de até 5 (cinco) vezes o estabelecido na tabela do Tribunal, conforme o art. 4° da mesma resolução.

Nos termos do art. 465, §1ª do CPC, intimem-se as partes para em 15 dias: (I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito e/ou se for o caso; (II) indicar assistente técnico; e (III) apresentar quesitos.

Apresentada a proposta, intime-se as partes para se manifestar sobre a proposta de honorários para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, §3º do art. 465).

Transcorrido o prazo sem impugnação fundamentada, não bastando, portanto, a mera alegação de excessividade ou outra sem a devida prova, intime-se a parte responsável pelo pagamento, nos termos acima delineados, para depositar em juízo os valores correspondentes em 15 dias (CPC, art. 95), caso não seja a parte beneficiária da justiça gratuita.

Acostado o comprovante de pagamento dos honorários, intime-se o perito para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o dia e a hora em que se procederá a perícia, com a posterior juntada do laudo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, intime-se as partes, através de seus advogados, para os fins descritos nos arts. 465, 474 e 477, §1º, do CPC, com o fim de, no prazo de 15 (quinze), se manifestarem sobre o laudo do perito, bem como, apresentarem suas alegações finais, nos termos do art. 364, § 2º do CPC.
20/01/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
26/01/2024 01:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:57

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:26

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:15

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2023 01:24

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023 15:37

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 17:10

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 01:01

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:22

Republicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
17/10/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 09:46

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 01:12

Expedição de Certidão.
20/04/2022 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2022 18:55

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 15:44

Expedição de Certidão.
10/11/2021 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2021 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 16:35

Conclusos para despacho
24/08/2020 22:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 09:56

Conclusos para despacho
23/09/2019 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2019 22:51

Juntada de Mandado
20/08/2019 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2019 17:46

Expedição de Mandado.
20/08/2019 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2019 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2019 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 11:04

Conclusos para despacho
06/02/2019 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2019 00:02

INCONSISTENTE
18/01/2019 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2019 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
03/01/2019 18:11

INCONSISTENTE
03/01/2019 18:11

INCONSISTENTE
03/01/2019 18:11

INCONSISTENTE
03/01/2019 18:10

INCONSISTENTE
03/01/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
28/12/2018 22:23

INCONSISTENTE
07/12/2018 11:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2018 14:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/12/2018 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2018 15:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 12:03

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 10:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2018 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2018 17:24

Expedição de Carta.
01/11/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 16:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2018 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/11/2018 13:25

INCONSISTENTE
01/11/2018 13:25

Recebidos os autos.
01/11/2018 13:25

Recebidos os autos.
01/11/2018 13:25

INCONSISTENTE
31/10/2018 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
27/10/2018 01:51

INCONSISTENTE
21/05/2018 10:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 15:47

Conclusos para despacho
05/06/2017 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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