TJAL - 0700760-66.2024.8.02.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO ANDRETTI DA SILVA OLIVEIRA

CPF *65.***.*54-86

Advogados

LEONARDO CANDIDO DE AGUIAR

CPF *52.***.*57-29

Polo Passivo

Partes

TAM - LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: LEONARDO CÂNDIDO DE AGUIAR (OAB 34066/O/MT) - Processo 0700760-66.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1leonardo, registrado civilmente como Mário Andretti da Silva OliveiraB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Autos n° 0700760-66.2024.8.02.0152 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: leonardo, registrado civilmente como Mário Andretti da Silva Oliveira Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A DESPACHO Considerando que o cumprimento de sentença tramitou nos autos de sequencial 01, cumpram-se as determinações da sentença proferida em tais autos (fls. 17/18 do sequencial 01) e arquivem-se os presentes autos com a devida baixa.

  • 25/07/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 08:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/07/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: LEONARDO CÂNDIDO DE AGUIAR (OAB 34066/O/MT) - Processo 0700760-66.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1leonardo, registrado civilmente como Mário Andretti da Silva OliveiraB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para ciência da juntada das peças às fls. 108-114, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 22/07/2025 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 13:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Rivelli (OAB 12640/AL), Leonardo Cândido de Aguiar (OAB 34066/O/MT) Processo 0700760-66.2024.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Exequente: Mário Andretti da Silva Oliveira - Executado: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando o requerimento de cumprimento de sentença feito pela parte exequente, INTIMO a parte executada, na pessoa de seu advogado, via DJE, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, segundo a memória de cálculo apresentada às fls. 5-6, sob pena da incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o quantum total da condenação e de penhora, bem como demais cominações legais.

  • 05/05/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 16:46

    Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado

  • 25/03/2025 16:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/03/2025 12:04

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 21/03/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:26

    Execução de Sentença Iniciada

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Leonardo Cândido de Aguiar (OAB 34066/O/MT) Processo 0700760-66.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mário Andretti da Silva Oliveira - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

    Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

    Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

    No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

    Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

    Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700664-72.2024.8.02.0048

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Jose Celso Feitosa Caldeira

Advogado: Keyla Machado de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0700943-92.2023.8.02.0048

Maria Nazare dos Santos Souza

Municipio de Pao de Acucar

Advogado: Rafael Paiva de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/11/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0000065-77.2024.8.02.0048

Claudionor Barreto Caldeira

Tribunal de Justica do Estado de Alagoas

Advogado: Benicio Jose Silva Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0701554-14.2024.8.02.0047

Eudivania Gracindo de Melo

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Newton Rodrigo Rocha Sarmento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/11/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0700792-71.2024.8.02.0152

Thamires Ariane dos Santos Silva

Pagbank Participacoes LTDA

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 08:48

Exibir Processo