26/05/2025 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0712151-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo José Galvão de Vasconcelos Cordeiro - Réu: Banco Pan S.a. - Com fundamento no art. 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, para que a parte demandada apresente cópia do contrato conhecido entre as partes.

Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do instrumento contratual celebrado com o demandante.

Cumprido item acima, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação nos moldes do art. 334 do CPC, com início de prazo para contestação após realização da audiência.

Cumpra-se.

Maceió, 23 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
23/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:14

Decisão Proferida
28/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:07

Reativação de Processo Suspenso
23/04/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0712151-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo José Galvão de Vasconcelos Cordeiro - Réu: Banco Pan S.a. - Por conseguinte, indefiro o pedido de tutela de urgência por ausência evidenciada da probabilidade do direito, porém defiro o pedido de gratuidade de justiça e depósito judicial das parcelas pactuadas contratualmente.

Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado constituído, para que, em 15 (quinze) dias, acoste aos autos o instrumento de contrato que rege a relação jurídica em litígio, devendo, se for necessário, obter segunda via junto à instituição financeira contratada ou que comprove que fez a diligência necessária para a obtenção do contrato e esta restou infrutífera, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumprido o item acima, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Ao Cartório, altere-se a situação do processo para "Em Andamento".

Cumpra-se.

Maceió, 25 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
26/03/2025 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 15:01

Decisão Proferida
27/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) Processo 0712151-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo José Galvão de Vasconcelos Cordeiro - Ante o exposto, chamo o feito à ordem para anular a sentença proferida à fl. 38 destes autos e, com isso, determinar o prosseguimento da presente ação, observado o procedimento discriminado do CPC.

Torne-se sem efeito referida sentença, alterando-se a situação do processo para "em andamento".

Em seguida, cumpra-se o quanto determinado em despacho de fl. 30, exceto no que pertine à determinação de juntada de GRJ, anotando o prazo de 15 dias para apresentação da documentação, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça.

Publique-se.

Intime-se o autor.

Cumpra-se.

Maceió, 21 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
21/01/2025 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 17:43

Indeferida a petição inicial
04/11/2024 18:41

Conclusos para julgamento
04/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 17:31

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 18:10

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 13:40

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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