08/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR HUGO LINS LIBARDI (OAB 18980/AL), ADV: ANDRÉ FELIPE FIRMINO ALVES (OAB 9228/AL), ADV: GYSELLE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (OAB 13958/AL), ADV: GYSELLE CONCEIÇÃO SILVA SANTOS (OAB 13958/AL) - Processo 0706207-03.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - AUTOR: B1Pt Areias & Cia LtdaB0 - RÉU: B1Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de AlagoasB0 - B1Adeílson Loureiro CavalcanteB0 - Em atenção ao Ofício Circular nº 26/2025/SEP, que determinou a análise e a adoção de providências quanto aos bloqueios judiciais informados, passo à regularização do feito.

Constatada a constrição de valores nos autos e havendo resposta positiva das instituições financeiras proceda-se à devida certificação.

Caso o valor bloqueado seja inferior a 10% (dez por cento) do montante da execução, determino o imediato desbloqueio por se tratar de quantia ínfima e insuficiente à satisfação do crédito exequendo.

Por outro lado, sendo localizados e bloqueados valores superiores ao referido limite, converto, desde logo, a indisponibilidade em penhora, determinando a transferência do numerário bloqueado para conta judicial remunerada vinculada ao presente processo, independentemente da lavratura de termo específico.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Se o valor bloqueado for inferior ao total da execução, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

Caso o processo se encontre com status de baixado, promova-se o imediato desbloqueio dos valores, certificando-se nos autos e encaminhando-se o feito ao arquivo definitivo, salvo existência de requerimentos pendentes.
06/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:14

Decisão Proferida
06/08/2025 18:10

Decisão Proferida
05/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
16/05/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Felipe Firmino Alves (OAB 9228/AL), Gyselle Conceição Silva Santos (OAB 13958/AL), Victor Hugo Lins Libardi (OAB 18980/AL) Processo 0706207-03.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Pt Areias & Cia Ltda - Réu: Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas, Adeílson Loureiro Cavalcante - Diante da proposta de rateio dos honorários sucumbenciais, e em observância ao princípio do contraditório, intime-se o advogado José Ribeiro Júnior para, querendo, manifestar-se sobre a referida divisão no prazo de 5 (cinco) dias.
08/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:09

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 18:48

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: André Felipe Firmino Alves (OAB 9228/AL), Gyselle Conceição Silva Santos (OAB 13958/AL), Victor Hugo Lins Libardi (OAB 18980/AL) Processo 0706207-03.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Pt Areias & Cia Ltda - Réu: Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas, Adeílson Loureiro Cavalcante - Ante o exposto, indefiro os embargos à penhora, bem como declaro por sentença, nos termos do art. 925 do CPC, satisfeito o débito descrito na petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo de execução, com fundamento do art. 924, inciso II, do CPC.
26/03/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Felipe Firmino Alves (OAB 9228/AL), Gyselle Conceição Silva Santos (OAB 13958/AL), Victor Hugo Lins Libardi (OAB 18980/AL) Processo 0706207-03.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Pt Areias & Cia Ltda - Réu: Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas, Adeílson Loureiro Cavalcante - Ante o exposto, reconheço o excesso no bloqueio e determino a liberação imediata do montante excedente de R$ 1.219.100,05 (um milhão, duzentos e dezenove mil, cem reais e cinco centavos).

Ato contínuo, mantenho o bloqueio do valor necessário à satisfação da obrigação, correspondente a R$ 1.219.100,05 (um milhão, duzentos e dezenove mil, cem reais e cinco centavos).

Após o trânsito em julgado da decisão, converto a indisponibilidade em penhora, independente de nova ordem, com a transferência de valores para conta judicial bancária.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/01/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 18:58

Decisão Proferida
20/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:52

Decisão Proferida
02/12/2024 16:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:37

Desapensado do processo
11/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:30

Decisão Proferida
21/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:45

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 14:47

Apensado ao processo
19/03/2024 14:40

Republicado ato_publicado em 19/03/2024.
20/02/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 15:55

Decisão Proferida
07/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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