12/06/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:29

Decisão Proferida
30/05/2025 13:06

Conclusos para julgamento
23/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700168-82.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:05

Indeferida a petição inicial
13/04/2025 23:04

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:03

Decisão Proferida
19/02/2025 21:52

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0700168-82.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida da Silva - Considerando que a petição inicial não apresenta a comprovação de prévio requerimento administrativo a parte ré para a exibição dos documentos solicitados, requisito essencial para a configuração do interesse de agir, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando que realizou tal requerimento e que não obteve resposta no prazo razoável.

Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, estabelecido no seguinte precedente: "É indispensável a demonstração de prévio requerimento administrativo para a configuração do interesse de agir em ações de exibição de documentos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015." (STJ, REsp 1.349.453/MS, Rel.

Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 28/05/2014, DJe 02/06/2014).

Outrossim, dentro do mesmo prazo estabelecido anteriormente, deve a parte autora retificar o pedido nº II, de fl. 03, para incluir os números dos contratos de empréstimo consignado que pretende que sejam exibidos.

Advirto que o não cumprimento das determinações no prazo assinalado implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Escoado o prazo, com manifestação, venham os autos conclusos na fila"Ato Inicial.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos concluso para fila de sentença.

Cumpra-se.
23/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 13:22

Despacho de Mero Expediente
22/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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