23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Ricardo Barros Silva (OAB 12803/AL), Bruno Villela de Medeiros Costa (OAB 20724/AL) Processo 0700047-41.2024.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: José Fernando Correia Neto - Ante o exposto, em revisão ex officio da prisão cautelar, promovida por força do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, nos termos dos arts. 312, 313, I, do mesmo diploma legal, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de José Fernando Correia Neto.

Determino à Secretaria: 1.

Alimente-se adequadamente o histórico de partes dos autos atribuindo o código 735, conforme disciplinado no art. 777-A do Código de Normas. 2.Intimem-se a respeito do teor desta decisão o réu, pessoalmente, via mandado, e através da sua defesa; além do Ministério Público. 3.

CERTIFIQUE se houve cumprimento do Ofício nº 498/2024 (fl.522), especialmente quanto ao envio das armas e munições ao Instituto de Criminalística e à resposta ao Ofício de fl. 381.

Aguarde-se a juntada dos laudos das armas, conforme resposta às fls. 575/577 da autoridade policial. 4.

Com a juntada dos itens requeridos no item anterior: 4.1.

Intime-se o Ministério Público, para apresentar suas alegações finais por meio de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.2.

Após as alegações do MP, intime-se a defesa técnica do réu, para apresentar suas alegações finais por meio de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.3.

Por fim, com as alegações finais, remetam-se os autos conclusos para prolatação da sentença Cumpra-se com urgência.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Ricardo Barros Silva (OAB 12803/AL), Bruno Villela de Medeiros Costa (OAB 20724/AL) Processo 0700047-41.2024.8.02.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: José Fernando Correia Neto - Ante o exposto, em revisão ex officio da prisão cautelar, promovida por força do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, nos termos dos arts. 312, 313, I, do mesmo diploma legal, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de José Fernando Correia Neto.

Determino à Secretaria: 1.

Alimente-se adequadamente o histórico de partes dos autos atribuindo o código 735, conforme disciplinado no art. 777-A do Código de Normas. 2.Intimem-se a respeito do teor desta decisão o réu, pessoalmente, via mandado, e através da sua defesa; além do Ministério Público. 3.

CERTIFIQUE se houve cumprimento do Ofício nº 498/2024 (fl.522), especialmente quanto ao envio das armas e munições ao Instituto de Criminalística e à resposta ao Ofício de fl. 381.

Caso não tenha sido cumprido, reitere-se o referido ofício à Autoridade Policial, fixando o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento, diante da urgência do caso.

Além disso, após confirmada a remessa das armas/elementos de munições ao Instituto de Criminalística, expeça-se ofício ao referido órgão requisitando novo exame de comparação (compatibilidade dos projéteis encontrados no corpo da vítima e os da arma apreendida e periciada na página 302 e 313), a ser realizado no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Com a juntada dos itens requeridos no item anterior: 4.1.

Intime-se o Ministério Público, para apresentar suas alegações finais por meio de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.2.

Após as alegações do MP, intime-se a defesa técnica do réu, para apresentar suas alegações finais por meio de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.3.

Por fim, com as alegações finais, remetam-se os autos conclusos para prolatação da sentença
24/01/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 08:05

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:50

Expedição de Ofício.
27/11/2024 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 17:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
26/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 01:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:24

Juntada de Informações
16/10/2024 17:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
16/10/2024 17:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
16/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 13:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
27/09/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
25/09/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
22/09/2024 02:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
11/09/2024 11:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:10

Expedição de Ofício.
05/08/2024 11:10

Expedição de Ofício.
02/08/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 22:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:18

Expedição de Ofício.
18/07/2024 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
16/07/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 07:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
15/07/2024 07:17

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 14:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 16:29

Juntada de Mandado
02/07/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
17/06/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 15:54

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:53

Expedição de Ofício.
17/06/2024 15:50

Expedição de Ofício.
17/06/2024 15:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/06/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2024 14:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 08:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
14/06/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:31

Juntada de Informações
13/06/2024 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
13/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:59

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
06/05/2024 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2024 10:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
03/05/2024 14:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
11/04/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 21:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 21:01

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
04/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:20

Juntada de Informações
04/04/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:17

Expedição de Ofício.
25/03/2024 16:06

Expedição de Ofício.
21/03/2024 20:25

Juntada de Mandado
20/03/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/03/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 15:43

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
15/03/2024 10:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/03/2024 14:54

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:00

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2024 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
04/03/2024 08:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/03/2024 08:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 02:26

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
21/02/2024 09:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
09/02/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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