31/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
31/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0701386-19.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vera Lucia Lessa da Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2° da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
12/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:54

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0701386-19.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vera Lucia Lessa da Silva - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, e julgo procedente em parte os pedidos autorais de mérito da presente ação judicial, a fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 338,88, a título de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação; julgo improcedente o pleito atinente aos danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 14:14

Expedição de Carta.
23/01/2025 13:41

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2024 12:17

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 07:52

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 16:12

Expedição de Carta.
14/08/2024 16:12

Expedição de Carta.
14/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/07/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750927-55.2024.8.02.0001

Consorcio Nacional Honda LTDA

Andre Luis Cavalcante Gomes

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/10/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0700710-15.2023.8.02.0010

Maria Edileusa Candido da Silva

Municipio de Colonia Leopoldina

Advogado: Pedro Luca de Barros Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/08/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0739656-49.2024.8.02.0001

Elenildo de Lima

Maria Carlene de Meirelles

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0700600-85.2024.8.02.0008

Banco Bradesco Financiamentos SA

Alailson Batista dos Santos

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0739182-15.2023.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Genivaldo Nunes Vieira

Advogado: Jorge Fernandes Lima Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2024 17:41

Exibir Processo