27/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/06/2025 12:43

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB 13950/AL) Processo 0734301-92.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleane Rodrigues Accioly - LitsPassiv: Rafael Otavio Del Pupo Accioly - Diante do exposto, julgo procedente a demanda para condenar a Alagoas Previdência ao restabelecimento do valor da pensão por morte aos parâmetros anteriores à decisão advinda do processo administrativo SEI/AL: nº 04799.0000000276/2023, no que se refere a incidência do instituto da paridade, bem como ao pagamento das diferenças apuradas desde a redução indevida, os quais serão apurados na fase de liquidação de sentença e cujo único fator a incidir será a taxa Selic, desde o efetivo prejuízo.

Sem custas.

Condeno a Alagoas Previdência ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, cujos percentuais serão definidos no momento de liquidação da sentença.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos, observando-se, em caso de reforma do julgado, eventual necessidade de recolhimento de custas.

P.

R.

I.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
18/03/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido
13/03/2025 12:51

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:29

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 15:29

Redistribuição de Processo - Saída
12/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 16:38

Decisão Proferida
18/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:18

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 17:18

Redistribuição de Processo - Saída
18/02/2025 15:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/01/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL), Danilo Antonio Barretto Accioly Neto (OAB 13950/AL) Processo 0734301-92.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleane Rodrigues Accioly - LitsPassiv: Rafael Otavio Del Pupo Accioly - Diante do exposto, declino a competência e determino a remessa imediata dos autos à 18ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual.

Cumpra-se.
27/01/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 22:54

Decisão Proferida
23/11/2024 22:08

Conclusos para julgamento
23/11/2024 22:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 01:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 01:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 15:12

Despacho de Mero Expediente
05/01/2024 14:24

Conclusos para despacho
03/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 12:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/12/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:28

Expedição de Carta.
06/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:30

Expedição de Carta.
22/09/2023 10:27

Expedição de Carta.
22/09/2023 10:19

Despacho de Mero Expediente
20/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:15

Decisão Proferida
16/08/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 07:55

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 15:14

Despacho de Mero Expediente
14/08/2023 17:56

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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