17/04/2025 17:56

Termo de Encerramento - GECOF
10/04/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:17

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
07/04/2025 18:16

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 18:14

Recebimento de Processo no GECOF
07/04/2025 18:14

Análise de Custas Finais - GECOF
02/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:12

Remessa à CJU - Custas
25/03/2025 13:12

Transitado em Julgado
16/02/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 02:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0730246-35.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Felisbino dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - No caso, analisando o decisium ora embargado, verifico que assiste razão ao Embargante quando alega que a decisão acima restou omissa. À vista disso, passo a integrar a decisão. À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DECLARAR inexistente o débito da parte autora no valor de R$ 1.738,14 (mil setecentos e trinta e oito reais e quatorze centavos).

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

São os acréscimos necessários.

No mais, persiste a sentença tal qual está lançada.

Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para dar-lhes provimento.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
31/01/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0730246-35.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Felisbino dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 21 de janeiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
21/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 00:05

Apensado ao processo
21/11/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 01:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:55

Juntada de Alvará
08/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 00:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 17:36

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 18:33

Decisão Proferida
20/06/2023 14:29

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:29

Expedição de Certidão.
15/05/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 19:04

Visto em Autoinspeção
15/05/2023 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 12:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/04/2023 03:33

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2023 15:36

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 18:56

Decisão Proferida
20/01/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 14:29

Conclusos para despacho
11/11/2022 01:18

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2022 18:36

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/10/2022 00:58

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/10/2022 16:36

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/10/2022 18:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 18:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 17:24

Expedição de Carta.
30/08/2022 15:48

Decisão Proferida
29/08/2022 16:50

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:47

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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