TJAL - 0700077-06.2025.8.02.0019

1ª instância - Vara de Unico Oficio do Maragogi

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Polo Ativo

Partes

GWM COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 41.197.010/0001-46

Advogados

YURI DE CARVALHO NOGUEIRA

OAB: 4581/AL

Polo Passivo

Partes

EMERSON PAULO DA SILVA JUSTINO

CPF *07.***.*15-46

REPRESENTANTE DO SUPERMERCADO PONTO CERTO

SUPERMERCADO PONTO CERTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 13:33

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2025 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 08:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/02/2025 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 10:33

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/02/2025 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 10:02

    Decisão Proferida

  • 10/02/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2025 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 10:06

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/02/2025 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2025 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yuri de Carvalho Nogueira (OAB 4581E/AL) Processo 0700077-06.2025.8.02.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Delta Imobiliária Ltda - Ante o exposto, em complemento à decisão de págs. 142/143: 1.

    DEFIRO o pedido de tutela de urgência requerido na inicial e, por consequência, DETERMINO que (I) o executado apresente, no prazo de 15 (quinze) dias plano de manutenção, estabilização e readequação da encosta, devidamente elaborado por profissional habilitado, (II) assim como tome, a partir da intimação desta decisão, todas as medidas que visem impedir a ocorrência de danos às pessoas, ao meio ambiental e de ordem patrimonial que em face de ações realizadas na encosta em desacordo com os laudos ambientais e contrato firmado entre as partes possa desencadear, sob pena de aplicação de uma multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitados à R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 2.

    CIENTIFIQUE-SE as partes acerca desta decisão. 3.

    No mais, CUMPRA-SE integralmente a decisão de págs. 142/143.

  • 27/01/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 09:50

    Decisão Proferida

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yuri de Carvalho Nogueira (OAB 4581E/AL) Processo 0700077-06.2025.8.02.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Delta Imobiliária Ltda - Ante o exposto: 1.

    DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, deve a parte exequente ser dispensada do pagamento dos valores previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil. 2.

    CITE-SE a parte executada para pagar a quantia disposta na memória de cálculo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. 3.

    De antemão, FIXO os honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento sobre o valor da execução, em observância ao que dispõe o art. 827 do CPC 4.

    ADVIRTA-SE que, caso haja o pagamento da quantia no prazo estipulado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (5% sobre o valor do débito) - art. 827, §1º, do CPC. 5.

    No mesmo mandado, deverá constar a ordem de PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, o qual deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça caso não seja realizado o pagamento do débito pelo Executado no prazo de 03 (três) dias, conforme art. 829, §1º do CPC. 6.

    Não paga a quantia e não encontrados bens do executado, desde logo determino a PENHORA ELETRÔNICA de ativo(s) financeiro(s) existente(s) em nome deste, até o limite do montante da dívida exequenda. 7.

    Em caso de bloqueio exitoso ou parcialmente exitoso, INTIME-SE a parte executada de que houve o bloqueio de valores, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC, menos se for revel, devendo prazo correr em cartório. 8.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, tenho por auto de penhora o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores, mesmo porque os mencionados valores já se encontram bloqueados em instituição bancária referida nos autos, devendo, pois, o valor indisponível ser transferido para conta judicial vinculada a este Juízo, conforme previsão expressa no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 9.

    Se verificado que o valor bloqueado é inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao seu imediato desbloqueio, tendo em vista sua inutilidade para o credor em razão de que os custos da transferência são maiores do que o valor bloqueado. 10.

    Restando infrutífera a medida acima determinada, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 11.

    AUTORIZO, desde já, eventual expedição de certidão de admissão da demanda executiva, caso requerido pela parte, nos termos dos arts. 799, IX e 828 do CPC. 12.

    Providências necessárias.

  • 24/01/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 09:22

    Decisão Proferida

  • 22/01/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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