26/05/2025 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB 4320/AL), Lucélia Morais de Brito Sampaio (OAB 10966/AL), Antonio Oliveira Lima Neto (OAB 14861/AL) Processo 0753578-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leda de Queiroz Figueiredo - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ.
05/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:22

Decisão Proferida
28/04/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 18:19

Expedição de Carta.
22/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anthony Fernandes Oliveira Lima (OAB 4320/AL), Lucélia Morais de Brito Sampaio (OAB 10966/AL), Antonio Oliveira Lima Neto (OAB 14861/AL) Processo 0753578-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leda de Queiroz Figueiredo - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 21 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
21/01/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:57

Decisão Proferida
04/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 20:25

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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