29/05/2025 19:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717878-23.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Neide Queiroz Araujo, Maria Soares de Souza, Maria Stela Cavalcante de Melo, Maria Vania de Araujo Silva Oliveira - Réu: Estado de Alagoas - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
13/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 17:45

Recurso Especial repetitivo
06/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717878-23.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Neide Queiroz Araujo, Maria Soares de Souza, Maria Stela Cavalcante de Melo, Maria Vania de Araujo Silva Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 187, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
09/04/2025 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:27

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
29/01/2025 07:06

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
29/01/2025 07:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0717878-23.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Luzimar Fernandes dos Santos, Maria Neide Queiroz Araujo, Maria Soares de Souza, Maria Stela Cavalcante de Melo, Maria Vania de Araujo Silva Oliveira - Diante do exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito, o processo em relação à requerente Maria Luzimar Fernandes dos Santos, ante a existência de litispendência, que deverá ser excluída do polo ativo no SAJ.

Outrossim, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
27/01/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2025 22:32

Decisão Proferida
04/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 01:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 22:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 22:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:48

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:58

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 20:40

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:04

Retificação de Prazo, devido feriado
30/04/2024 02:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:05

Expedição de Carta.
24/04/2024 11:00

Retificação de Classe Processual
18/04/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 13:58

Decisão de Saneamento e Organização
15/04/2024 21:30

Conclusos para despacho
15/04/2024 21:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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