29/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0738292-42.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria de Lourdes da Silva Simões - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas às fls. 15/16.

Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Publico.

Cumpra-se.
21/05/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:04

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 20:51

Conclusos para julgamento
19/05/2025 20:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 01:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 01:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 01:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0738292-42.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria de Lourdes da Silva Simões - Considerando as manifestações de fls. 41/42 e fls. 51/52, concedo respectivamente o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e 90 (noventa) dias para que as Fazendas Públicas da União e do Município se manifestem nos autos.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
21/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 13:37

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 07:05

Expedição de Certidão.
18/01/2025 05:35

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:26

Expedição de Edital.
16/01/2025 16:46

Expedição de Carta.
16/01/2025 16:46

Expedição de Carta.
16/01/2025 16:46

Expedição de Carta.
16/01/2025 16:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:58

Decisão Proferida
12/08/2024 11:15

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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