27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL), Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701740-28.2024.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José da Costa - Ante o exposto, com fundamento no art. 593 do Código de Processo Penal, REJEITO O RECURSO INTERPOSTO por ser este intempestivo.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL), Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701740-28.2024.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José da Costa - Ante o exposto, DEIXO de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.

Posto isso, nos termos do art. 399 do CPP, designo Audiência de Instrução pra o dia 18 de fevereiro de 2025, às 14h00min.

Intimem-se o Ministério Público, o acusado, a defesa e as testemunhas arroladas.

As partes acompanharão a audiência através do aplicativo de videoconferência Zoom Meetings e deverão informar nos autos número do whatsApp e e-mail para recebimento do link de acesso à audiência, devendo a parte baixar o aplicativo Zoom Meetings no celular com acesso à internet; Saliento que as testemunhas poderão ser ouvidas na sala passiva localizada no fórum, conforme orientações da Resolução n° 22 de 29 de junho de 2020.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
23/01/2025 19:47

Juntada de Mandado
23/01/2025 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:15

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:51

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:36

Expedição de Ofício.
23/01/2025 11:27

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 14:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
22/01/2025 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL), Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701740-28.2024.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José da Costa - DESPACHO Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
21/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:11

Juntada de Mandado
10/01/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 08:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL), Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701740-28.2024.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José da Costa - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pela defesa.

Intime-se a defesa do réu.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se com urgência a decisão de págs. 151/153.

Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
08/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:42

Juntada de Mandado
08/01/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 08:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL), Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701740-28.2024.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José da Costa - Ante o exposto, RECEBO a denúncia de págs. 138/142.

Cite-se o denunciado pessoalmente para responder os termos constantes na inicial acusatória, no prazo de 10 (dez) dias, por escrito, advertindo-o de que poderão, por esta via, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos arts. 396 e 396 A do CPP.

Consigne no mandado de citação a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando sobre a sua situação financeira e, na hipótese do mesmo não ter condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos.

Não apresentada à resposta à acusação no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir advogado ou informar que não possui condições de financeiras de constituir advogado, abra-se vista a Defensoria Pública Estadual.

Tendo sido apresentado documento ou suscitado preliminar pela defesa, conceda-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 05 (cinco) dias, como previsto no art. 409 do CPP.

Oficie-se ao Instituto de Identificação, requisitando a remessa da(s) folha(s) de antecedentes criminais do Denunciado, no prazo de 10 (dez) dias.

Junte-se aos autos, Certidão de antecedentes do CIBJEC e NADA CONTA.

Altere-se a classe processual para Ação Penal Procedimento Ordinário.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
06/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 08:26

Expedição de Ofício.
06/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/01/2025 08:12

Expedição de Mandado.
06/01/2025 08:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
06/01/2025 07:55

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/01/2025 03:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2025 06:01

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Moacir de Vasconcelos Santos (OAB 3296/AL), Jadilson da Silva Brito (OAB 15839/AL) Processo 0701740-28.2024.8.02.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José da Costa - Diante deste cenário, imperiosa a manutenção da prisão preventiva de JOSÉ DA COSTA, a teor do art. 282, I e II; 312 e 313, I, todos do CPP, fundada na necessidade concreta de se resguardar a ordem pública e a integridade física da vítima.

Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Proceda-se com as intimações necessárias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com as urgências que o caso requer.

Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
19/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 09:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 07:04

Expedição de Mandado.
19/12/2024 06:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 06:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 19:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 19:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 11:15

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/12/2024 08:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/12/2024 08:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 10:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
17/12/2024 07:53

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:38

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:01

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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