TJAL - 0800015-52.2022.8.02.0027

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

P V SANTOS JUNIOR PECAS

CNPJ: 09.642.860/0001-01

Advogados

ANTONIO DAMIAO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *29.***.*83-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 08:32

    Transitado em Julgado

  • 24/03/2025 08:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Damião dos Santos Júnior (OAB 15214/AL) Processo 0800015-52.2022.8.02.0027 - Execução Fiscal - Executado: P V Santos Junior Pecas - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    PROCEDA-SE à baixa de eventuais restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da parte executada em razão desta execução, sem prejuízo de restrições referentes a outros feitos executivos.

    Sem condenação em despesas e custas processuais, ante a isenção da Fazenda em razão do art. 44, I, da Resolução n. 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    Sem condenação em honorários de sucumbência face à ausência de litigiosidade.

    Inexistindo petições intermediárias e tudo devidamente certificado nos autos, ARQUIVE-SE com as cautelas e baixas de estilo.

    CERTIFIQUE-SE de imediato o trânsito em julgado, ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pela exequente.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

  • 24/01/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 12:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/01/2025 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 09:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/01/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2025 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 21:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 08/01/2025 14:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 21:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/06/2024 21:02

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 02/05/2024 22:25

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/04/2024 11:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2024 11:45

    Parcelamento do Débito

  • 04/01/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2023 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 10:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/08/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2023 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2023 17:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/03/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2022 10:10

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2022 11:25

    Decisão Proferida

  • 16/08/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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