20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Ribeiro Martins (OAB 144819/RJ), João Alves Barbosa Filho (OAB 3564A/AL), Ellen Rouse Ferreira Soares (OAB 14443/AL), Rafaella Barbosa Pessoa de Melo (OAB 18671A/AL) Processo 0700481-73.2019.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Nobre França - LitsPassiv: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da ação, para condenar a requerida ao pagamento do valor R$12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais), a título de seguro obrigatório.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula 580 do STJ), até o momento da citação.

Da citação em diante, deverá ser aplicada a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), nos termos dos artigos 398 e 406, §1.º, do Código Civil.

Considerando a sucumbência da parte ré, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes que arbitro em 10% sob o valor do proveito econômico obtido, com fulcro nos arts. 82, §2º, c/c 85, §2°, ambos do Código de Processo Civil.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Limoeiro de Anadia,07 de maio de 2025.

Felipe Pacheco Cavalcanti Juiz(a) de Direito
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Ribeiro Martins (OAB 144819/RJ), João Alves Barbosa Filho (OAB 3564A/AL), Ellen Rouse Ferreira Soares (OAB 14443/AL), Rafaella Barbosa Pessoa de Melo (OAB 18671A/AL) Processo 0700481-73.2019.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Nobre França - LitsPassiv: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 323/326 no prazo comum de 15 (quinze) dias, em observância ao art. 477, §1º, do Código de Processo Civil.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Ribeiro Martins (OAB 144819/RJ), João Alves Barbosa Filho (OAB 3564A/AL), Ellen Rouse Ferreira Soares (OAB 14443/AL), Rafaella Barbosa Pessoa de Melo (OAB 18671A/AL) Processo 0700481-73.2019.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos Nobre França - LitsPassiv: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da informação da data/local da perícia de fls. 309, INTIMAR as partes para ciência da referida data/local, qual seja: 20/02/2025 (quinta-feira), às 15h:30min, no Instituto do Fígado, localizado à rua Expedicionários Brasileiros, no 128, centro, Arapiraca/Al, em frente ao Hotel Ibis.
09/01/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:30

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 10:55

Conclusos para despacho
22/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:14

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/01/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/10/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 07:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 08:05

Expedição de Ofício.
16/10/2023 17:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/10/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 07:24

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/04/2023 09:37

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:34

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2022 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2022 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 11:27

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 07:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/02/2022 20:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2021 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2022 08:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
10/09/2021 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2021 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:41

Conclusos para despacho
08/06/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2021 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 11:49

Conclusos para despacho
24/03/2021 09:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/03/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 01:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2021 12:08

Expedição de Carta.
19/02/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 12:51

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2021 09:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
19/12/2020 00:09

INCONSISTENTE
11/12/2020 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2020 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2020 09:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 11:46

Conclusos para despacho
01/09/2020 22:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 08:57

Conclusos para despacho
01/04/2020 08:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 12:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/02/2020 04:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2020 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2020 10:01

Expedição de Carta.
31/01/2020 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 09:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2020 12:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
10/12/2019 11:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2019 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2019 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2019 06:23

Conclusos para despacho
04/09/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 22:35

Conclusos para despacho
22/07/2019 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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