TJAL - 0011912-87.2005.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 16:28
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
18/03/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 10:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/02/2025 12:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 22:45
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB 6386/AL), Tiago Risco Padilha (OAB 7279/AL), Lidyane Oliveira Castilho (OAB 7905/AL), Rossana Noll Comarú (OAB 6083AL), Ana Rosa Tenório de Amorim (OAB 6197/AL), Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Cristiano Gusman (OAB 59303/BA) Processo 0011912-87.2005.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - Executada: Indústria de Latticínios Palmeira dos índios S/A - ILPISA, Ricardo de Souza Leão Sampaio - SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A opôs embargos declaratórios à sentença de fls. 210/212, alegando omissão em relação a petição.
Em breve síntese, é o relatório.
Fundamento e decido.
Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, mediante a nova análise do processo.
Entretanto, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.
Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.
Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.
Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso de apelação.
Isto posto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão em todos os seus termos.
Após o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as determinações ali contidas, arquive-se.
Maceió,04 de fevereiro de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
05/02/2025 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/02/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 14:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/02/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 10:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB 6386/AL), Tiago Risco Padilha (OAB 7279/AL), Lidyane Oliveira Castilho (OAB 7905/AL), Rossana Noll Comarú (OAB 6083AL), Ana Rosa Tenório de Amorim (OAB 6197/AL), Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Cristiano Gusman (OAB 59303/BA) Processo 0011912-87.2005.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - Executada: Indústria de Latticínios Palmeira dos índios S/A - ILPISA, Ricardo de Souza Leão Sampaio - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
27/01/2025 10:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/01/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2025 09:25
Apensado ao processo
-
26/01/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 10:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/12/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2024 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/12/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 06:40
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 15:25
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 09:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/11/2022 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2022 10:16
Suspensão Condicional do Processo
-
04/11/2022 09:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/11/2022 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2022 17:12
Decisão Proferida
-
28/07/2022 07:41
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 07:40
Reativação de Processo Suspenso
-
20/07/2022 16:50
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/07/2022 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2022 11:05
Despacho de Mero Expediente
-
03/11/2021 09:41
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2021 21:48
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 13:15
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2021 09:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/09/2021 22:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/09/2021 22:13
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/06/2021 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2021 14:24
Despacho de Mero Expediente
-
18/05/2021 14:15
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 11:03
Visto em Autoinspeção
-
27/05/2020 13:01
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 18:07
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 09:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/09/2019 20:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2019 15:57
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/10/2018 16:59
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2018 15:01
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2018 09:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/10/2018 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2018 14:06
Despacho de Mero Expediente
-
08/01/2018 17:37
Conclusos para despacho
-
14/12/2017 10:31
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2017 09:00
Expedição de Certidão.
-
02/12/2016 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2016 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/11/2016 08:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/03/2016 15:16
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
19/02/2016 15:48
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2016 09:07
Tornado Processo Digital
-
17/11/2015 16:19
Visto em correição
-
24/10/2014 12:56
Visto em correição
-
25/11/2013 12:00
Visto em correição
-
23/11/2012 12:00
Visto em correição
-
28/11/2011 12:00
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2011 12:00
Visto em correição
-
13/09/2010 12:00
Desapensado do processo
-
31/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/07/2009 12:00
Processo Suspenso
-
23/07/2009 12:00
Certificado Outros
-
22/07/2009 12:00
Certificado Publicacao
-
21/07/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
20/07/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
20/07/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
26/05/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
20/05/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2009 12:00
Juntada de Petição
-
20/05/2009 12:00
Juntada de Petição
-
12/05/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
08/05/2009 12:00
Certificado Publicacao
-
07/05/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
06/05/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
05/05/2009 12:00
Despacho Outros
-
13/01/2009 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
13/01/2009 12:00
Desapensamento/Desentranhamento do Processo
-
13/01/2009 12:00
Remessa ao Cartório
-
02/01/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
18/12/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2008 12:00
Recebido pelo Cartório
-
16/12/2008 12:00
Remessa ao Cartório
-
16/12/2008 12:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
16/12/2008 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/12/2008 12:00
Recebido pela Distribuição
-
15/12/2008 12:00
Remessa à Distribuição
-
15/12/2008 12:00
Remessa ao Cartório
-
12/12/2008 12:00
Decisão Declinando Competência
-
12/12/2008 12:00
Carga ao Juiz
-
28/07/2007 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
11/01/2007 12:00
Aguardando Outros
-
19/09/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
04/08/2006 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
-
07/06/2006 12:00
Despacho Outros
-
29/05/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
29/08/2005 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
-
16/08/2005 12:00
Mandado Redistribuído Oficial de Justiça
-
15/08/2005 12:00
Despacho Outros
-
10/08/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
22/07/2005 12:00
Aguardando Outros
-
20/07/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
15/07/2005 12:00
Recebido pelo Cartório
-
15/07/2005 12:00
Remessa ao Cartório
-
15/07/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2008
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0745923-37.2024.8.02.0001
Claudionor Ferreira de Barros
Banco do Brasil S/ a
Advogado: Diego Mendes Ramires
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/09/2024 19:06
Processo nº 0755799-16.2024.8.02.0001
Britto Gama Sociedade Indivual de Advoca...
Alvaro Marcelo Angelotti
Advogado: Maynamy Jose Santana da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/11/2024 00:01
Processo nº 0759107-60.2024.8.02.0001
Agilson Xavier da Silva
Banco Honda S/A.
Advogado: Allyson Sousa de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/12/2024 12:36
Processo nº 0713178-04.2024.8.02.0001
Angelina Aureliana dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Willas Galdino Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/11/2024 17:19
Processo nº 0758383-56.2024.8.02.0001
Sirlene Maria da Silva Soares
Caixa Economica Federal
Advogado: Edgar Ferreira de Oliveira Calixto Almei...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/12/2024 15:41