03/07/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:12

Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
01/07/2025 18:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
22/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
22/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 18:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:10

Expedição de Ofício.
15/05/2025 08:44

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:35

Expedição de Mandado.
15/05/2025 08:28

Evolução da Classe Processual
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emilio Macedo Teixeira (OAB 23309/CE) Processo 0702498-95.2024.8.02.0053 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Ante o exposto, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de Everaldo do Nascimento e Edvaldo do Nascimento.

Adotem-se as seguintes providências: Imediatamente, conforme preconiza o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) alimente-se o histórico de partes com o evento de recebimento de denúncia; b) evolua-se a classe processual, no SAJ, para "Ação Penal - Procedimento ordinário", segundo as disposições contidas no art. 394, §1º, do Código de Processo Penal e na Tabela de Classes do Conselho Nacional de Justiça; e c) mova-se a peça da denúncia de modo que figure como primeiro documento da pasta digital.

Citem-se os acusados, com a expedição de mandado ou carta precatória, conforme o caso, para responderem aos termos constantes da denúncia, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, advertindo-os de que poderão, por esta via, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 396-A do CPP.

Deverá constar do ato de citação (mandado ou carta precatória, conforme o caso) que o oficial de justiça deverá indagar se o acusado possui condições financeiras de contratar Advogado, cientificando-o de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído Advogado, será nomeado um Defensor Público para assisti-lo.

Na hipótese de o acusado não ser encontrado para ser citado no endereço contido nos autos, dê-se vista ao Ministério Publico, a fim de que requeira o que entender de direito.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir Defensor ou informar não possuir condições financeiras para contratar Advogado, desde já, nomeio o Defensor Público atuante neste Juizado para a elaboração da referida peça processual, no prazo de 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do artigo 408 do CPP.

Oficie-se ao Instituto de Identificação de Alagoas, requisitando os antecedentes criminais do acusado, no prazo de 10 (dez) dias.

Junte-se aos autos o resultado da consulta das ações penais distribuídas ajuizadas em face do acusado e, em caso positivo, certifique-se se houve condenação, bem como a data da sentença e se houve trânsito em julgado.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publique-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 22:40

Recebida a denúncia
13/05/2025 09:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emilio Macedo Teixeira (OAB 23309/CE) Processo 0702498-95.2024.8.02.0053 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 383 e 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para ciência das diligências juntadas às fls. 126-133, e para requerer o que entender de direito.
05/05/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 21:28

Retificação de Prazo, devido feriado
30/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:54

Expedição de Ofício.
04/03/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:34

Juntada de Mandado
20/02/2025 12:34

Juntada de Mandado
20/02/2025 12:34

Juntada de Mandado
20/02/2025 12:34

Juntada de Mandado
19/02/2025 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:50

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:52

Expedição de Ofício.
14/02/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:27

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
14/02/2025 10:44

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
05/02/2025 08:28

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emilio Macedo Teixeira (OAB 23309/CE) Processo 0702498-95.2024.8.02.0053 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Considerando os elementos constantes nos autos e as diligências pendentes de realização, conforme solicitado pelo Ministério Público, especialmente a qualificação indireta do indiciado Everaldo do Nascimento e a ausência de laudo de exame de corpo de delito das vítimas, determino: Oficie-se à Autoridade Policial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sejam realizadas as seguintes diligências, conforme requerido pelo Ministério Público: a) Qualificar indiretamente o indiciado Everaldo do Nascimento, utilizando-se, se necessário, da oitiva do irmão do referido indivíduo para localização do endereço atualizado. b) Solicitar ao Instituto Médico Legal (IML) a remessa de eventuais laudos periciais relacionados ao exame de corpo de delito das vítimas, caso já tenham sido realizados, ou justificar sua ausência.

Após o decurso do prazo, certifique-se o cumprimento e encaminhem-se os autos para manifestação do Ministério Público.

Cumpra-se.
24/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:33

Expedição de Ofício.
24/01/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
22/01/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 04:30

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 11:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 14:29

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:29

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:39

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:45

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
09/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/12/2024 13:06

INCONSISTENTE
09/12/2024 13:06

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/12/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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