26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA MARIA FRAGOSO UCHOA (OAB 9805/AL), ADV: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA UCHÔA (OAB 3194/AL) - Processo 0700877-89.2022.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Hercules Cavalcante da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Hercules Cavalcante da Silva pelo prazo de 5 dias, para apresentar alegações finais.
22/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 12:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA MARIA FRAGOSO UCHOA (OAB 9805/AL), ADV: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA UCHÔA (OAB 3194/AL) - Processo 0700877-89.2022.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Hercules Cavalcante da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 15 de agosto de 2025 Carlo Daniel Celestino Milito Técnico Judiciário
15/08/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 14:00

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:40

Juntada de Mandado
05/08/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 11:05

Juntada de Mandado
05/08/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2025 23:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/07/2025 23:38

Expedição de Mandado.
06/07/2025 23:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/07/2025 23:29

Expedição de Mandado.
06/07/2025 23:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/07/2025 23:20

Expedição de Certidão.
06/07/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 23:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:33

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 08:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
02/06/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Almeida Uchôa (OAB 3194/AL), Juliana Maria Fragoso Uchoa (OAB 9805/AL) Processo 0700877-89.2022.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Hercules Cavalcante da Silva - DECISÃO Chamo o feito à ordem para esclarecer e regularizar a tramitação processual.

Inicialmente, cumpre consignar que não há qualquer equívoco na ata de audiência realizada no dia 23 de janeiro de 2025.

Conforme registrado, a douta representante do Ministério Público, na ocasião, solicitou a juntada do laudo de insanidade mental do acusado, com a finalidade de analisá-lo para, posteriormente, se manifestar.

Assim foi determinado por este Juízo, tendo sido providenciada a juntada do referido laudo às fls. 232/237.

Não há necessidade de se proceder à juntada integral dos autos do incidente de insanidade mental aos presentes autos principais, porquanto tal incidente tramita em apenso, estando disponível para consulta pelas partes, sempre que necessário.

Ressalte-se que a juntada indiscriminada desses documentos acarretaria tumulto processual desnecessário, sendo certo que, tais incidentes devem ser processados em apartado, nos termos do que dispõe o Código de Processo Penal.

Outrossim, cumpre salientar que o referido incidente foi regularmente finalizado, com decisão deste Juízo que, após oportunizar às partes a manifestação sobre o laudo pericial, homologou o referido laudo.

O Ministério Público, à época, manifestou-se pelo prosseguimento do feito, ao passo que a defesa permaneceu inerte.

Com a preclusão, foi determinada a baixa do incidente, retomando-se o curso regular do processo principal.

Destaca-se, ainda, que tanto o laudo quanto a decisão de homologação foram devidamente e oportunamente juntados aos autos principais, conforme se verifica às fls. 165/172.

Por outro lado, assiste razão à defesa quanto à ausência de interrogatório do acusado, visto que este, de fato, não foi ouvido, deixando-se de realizar o seu interrogatório, o que deve ser oportunamente regularizado, por se tratar de ato essencial à ampla defesa e ao contraditório, além de constituir meio de prova e elemento indispensável à formação da convicção judicial.

Diante do exposto, chamo o feito à ordem para: 1) Quanto à alegação defensiva de ausência de laudo toxicológico definitivo nos autos, esclareço que tal documento encontra-se regularmente acostado às fls. 126/132. 2) No tocante às demais manifestações da defesa, deixo de me pronunciar neste momento, por versarem sobre matérias de mérito que serão devidamente apreciadas quando da prolação da sentença. 3) Agende-se, com a maior bravidade possível, audiência de instrução e julgamento para a oitiva do acusado, momento em que será oportunizado às partes se manifestarem sobre eventual aplicação de medida de segurança.

P.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 30 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
30/05/2025 15:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:09

Decisão Proferida
04/05/2025 22:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Almeida Uchôa (OAB 3194/AL), Juliana Maria Fragoso Uchoa (OAB 9805/AL) Processo 0700877-89.2022.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Hercules Cavalcante da Silva - DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifico que, durante a audiência de instrução e julgamento, foi suscitada questão referente ao incidente de insanidade mental instaurado nos autos deste processo, autuado em apartado no sequencial 01, com o objetivo de apurar a higidez mental do acusado hércules Cavalcante da Silva.

Na ocasião, o Ministério Público requereu a juntada do respectivo laudo psiquiátrico aos autos principais, bem como a abertura de vista para manifestação das partes, o que foi anuído pela defesa (fls. 228/229).

Compulsando os autos, especialmente as peças que compõem o referido incidente, constato que o procedimento transcorreu regularmente, com a apresentação do laudo pericial psiquiátrico às fls. 84/89, contendo as seguintes respostas aos quesitos formulados por este Juízo: A) O réu, ao tempo da ação, era portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado?Resposta: Sim.

B) Em caso positivo, qual a doença ou anomalia psíquica?Resposta: Transtorno F19 CID-10 (uso de múltiplas substâncias psicoativas), em comorbidade com o transtorno F29 CID-10.

C) Em razão da doença/anomalia psíquica, o réu, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?Resposta: Não.

D) Em razão da doença/anomalia psíquica, o réu, ao tempo da ação, possuía capacidade reduzida de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?Resposta: Sim.

Transtorno F19 CID-10 (uso de múltiplas substâncias psicoativas), em comorbidade com o transtorno F29 CID-10.

Dessa forma, nos termos do art. 26, parágrafo único, do Código Penal, resta evidenciado que o acusado é semi-imputável, ou seja, à época do fato, apresentava capacidade reduzida de entendimento e autodeterminação em razão de anomalia psíquica.

Segundo o referido dispositivo: "A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento." em outras palavras: pena pode ser atenuada se o agente, em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, de forma reduzida.

Na sequência, foi concedida vista dos autos às partes (fls. 92), tendo o Ministério Público se manifestado por meio do parecer de fl. 94, nos seguintes termos:"O Ministério Público, por meio deste órgão de execução, diante do teor do Laudo Médico Pericial Psiquiátrico, o qual é conclusivo para a semi-imputabilidade do denunciado, opina pela sua homologação e andamento da ação penal." A defesa, por sua vez, permaneceu silente.

Diante disso, este Juízo proferiu decisão às fls. 96/97, na qual homologou o laudo pericial e determinou o regular prosseguimento do feito nos autos principais, a qual trasladou-se cópia para os autos principais às fls. 171/172.

O feito seguiu seu trâmite regular e em audiência de instrução o Ministério Público requereu vista do laudo para manifestação.

Assim, abra-se vista dos autos, para que as partes se manifestem no prazo de 10 dias, para requer o que entender de direito.

Com a manifestação venham os autos conclusos.

Maceió(AL), 09 de abril de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
10/04/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 10:55

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Almeida Uchôa (OAB 3194/AL), Juliana Maria Fragoso Uchoa (OAB 9805/AL) Processo 0700877-89.2022.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Hercules Cavalcante da Silva - Em seguida, o(a) MM.

Juiz(a) proferiu o seguinte despacho: " 1)Junte-se aos presentes autos laudo de insanidade mental do acusado; 2) Após, faça-se os presentes autos concluso".
23/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:59

Juntada de Mandado
22/01/2025 12:59

Juntada de Mandado
22/01/2025 12:59

Juntada de Mandado
22/01/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 12:46

Juntada de Mandado
22/01/2025 12:46

Juntada de Mandado
22/01/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 12:31

Juntada de Mandado
22/01/2025 12:31

Juntada de Mandado
22/01/2025 12:31

Juntada de Mandado
22/01/2025 12:31

Juntada de Mandado
22/01/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:21

Expedição de Ofício.
02/12/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 17:19

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 17:18

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 17:17

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
25/10/2024 03:40

Juntada de Mandado
25/10/2024 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 10:21

Expedição de Mandado.
19/08/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 09:27

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 09:34

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/05/2024 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 08:27

Expedição de Mandado.
27/05/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 08:58

Processo Reativado
09/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2023 09:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2023 10:58

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/06/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2023 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2023 13:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/01/2023 13:27

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2023 12:23

Expedição de Certidão.
10/01/2023 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 10:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 10:12

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/12/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 12:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2022 12:31

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/12/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:09

Expedição de Ofício.
02/12/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 13:43

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 09:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2022 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:33

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/11/2022 12:27

INCONSISTENTE
16/11/2022 12:27

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2022 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2022 13:06

Juntada de Alvará
13/11/2022 12:59

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2022 07:16

Conclusos para despacho
13/11/2022 04:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714478-16.2015.8.02.0001

Muitofacil Arrecadacao e Recebimento Ltd...

Jc e V Cobrancas Extrajudiciais, Na Pess...

Advogado: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2015 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0706420-09.2024.8.02.0001

Jose Cleverson Pereira de Melo

Jefferson da Silva

Advogado: Mirian Schaffer Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/02/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0735877-86.2024.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Hiule Pereira de Santana

Advogado: Wagner de Magalhaes Leite

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0000084-96.2023.8.02.0152

Maria Joaquina da Conceicao Felisdoro

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Iasmin Diener Brito

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0717616-73.2024.8.02.0001

Marlene Gross

Al Previdencia, Servico Social Autonomo,...

Advogado: Mateus Malta Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2024 05:55

Exibir Processo