19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Maria Jordane Pereira de Almeida (OAB 12269/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0700703-48.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João dos Santos Júnior - Réu: Caixa Seguradora S/A, Xs2 Vida e Previdencia S.a. / Caixa Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 205/207, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, ex vi legis.

Certifique-se o trânsito em julgado, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Maria Jordane Pereira de Almeida (OAB 12269/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0700703-48.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João dos Santos Júnior - Réu: Caixa Seguradora S/A, Xs2 Vida e Previdencia S.a. / Caixa Vida e Previdência S/A - DESPACHO Nada a prover em relação à petição de fls. 159/162, considerando que a empresa CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A é parte passiva e já consta nos dados processuais.

Ademais, considerando o trânsito em julgado e a inexistência de outros requerimentos, determino o arquivamento dos autos.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Maria Jordane Pereira de Almeida (OAB 12269/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0700703-48.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João dos Santos Júnior - Réu: Caixa Seguradora S/A, Xs2 Vida e Previdencia S.a. / Caixa Vida e Previdência S/A - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais de mérito da presente ação judicial, a fim de: a.

CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 540,76 (quinhentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), em dobro, à título de danos materiais, com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir de julho/2021 (art. 389, parágrafo único, do CC) e de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde a citação; b) CONDENAR as rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários ex vi legis.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
10/01/2025 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 11:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/12/2024 10:11

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:09

Expedição de Carta.
04/12/2024 09:09

Expedição de Carta.
03/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 15:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 17:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:38

Expedição de Carta.
08/11/2024 12:36

Expedição de Carta.
08/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 09:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
01/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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